A relação capital industrial / capital comercial e os limites econômicos da base fiscal no Estado do Ceará

• Ano de defesa: 1992
• Autor(a) principal: Teixeira, Silvânia Maria Braga
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Capital (Economia)
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34335

Resulo Trata-se de um estudo sobre a relação capital industrial/capital comercial e os limites econômicos da base fiscal no Estado do Ceará. Constata-se que o capital comercial impulsiona o crescimento econômico do Estado, tendo sua dinâmica vinculada às estruturas produtivas de outros espaços, evidenciando, com isso, uma relação tênue entre capital industrial e comercial local. Ao se confrontar o comportamento setorial do produto interno bruto e da arrecadação do ICHS, verificou-se uma estreita associação entre estrutura produtiva e base fiscal. Tal vinculação foi melhor qualificada quando se analisaram situações hipotéticas, utilizando se,nas equações de preços industriais e comerciais, a sistemática de cálculo do ICHS em cada situação proposta. As comparações entre estas situações mostraram que a vantagem, em termos de arrecadação, torna-se ainda maior quando a estrutura produtiva local passa a assumir não só a produção de insumos, mas a sua transformação. Além disso, os efeitos encadeadores seriam positivos ao nível de interrelação setorial e da esfera da circulação de mercadorias. Pôde-se verificar que a base produtiva determina a base fiscal. O confronto entre as situações revelou a importância para a política econômica e fiscal, no sentido de proporcionar estímulos sob a forma de incentivos que orientem a atividade de investimentos industriais, com repercussões positivas sobre arrecadação, emprego, renda e crescimento econômico do Estado. Os resultados da pesquisa de campo realizada nos estabelecimentos industriais e comerciais da Região metropolitana de Fortaleza (RHF) evidenciaram que a maior parte dos entrevistados compram mais de 50X de insumos ou produtos acabados fora do Ceará. Tal situação revela a fragilidade da base produtiva local e uma relação estreita entre o capital produtivo de fora e o capital comercial do Estado. As determinações gerais da estrutura produtiva sobre a base fiscal mostram que, no caso específico do Ceará, existem claros limites econômicos para a expansão da arrecadação do ICHS no Estado. Daí, torna-se fundamental o resgate da função de planejamento do setor público, particularmente no que se refere à elaboração de estudos mais aprofundados sobre as possibilidades de investimentos industriais no Ceará, abrindo espaço para uma política fiscal de incentivos, na perspectiva de efeitos positivos sobre a arrecadação futura.