Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2012 |
Autor(a) principal: |
Maia, Ítala Maria de Queiroz |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
www.teses.ufc.br
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/7351
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Resumo: |
Este empreendimento acadêmico analisa a situação do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida executada pelo poder municipal de Fortaleza, no biênio 2010-2011. A escolha do objeto expressa a necessidade de refletir o exercício profissional da autora na qualidade de assistente social e membro da equipe de atendimento socioeducativo. A pesquisa que ora se desenvolve pretende se firmar com base no referencial teórico marxista para o qual a compreensão dos fenômenos só se torna possível na sua relação com a totalidade e considerado como produto de um desenvolvimento histórico. Para tanto, foram revisitadas as raízes históricas dos problemas que atingem a infância pobre no Brasil que se arrastam desde sua colonização. Nesse breve recuo no tempo, necessário a este auto-esclarecimento, procurou-se identificar o papel do Poder Público em face dessa conjunção de problemas, sempre considerando os interesses hegemônicos do modelo de desenvolvimento econômico dominante em cada período, a fim de compreender as causas estruturais do problema e o papel da educação em cada contexto. Nessa tentativa, procurou-se elucidar os mecanismos acionados pelo Estado para tornar a educação e o trabalho instrumentos disciplinadores de corpos e mentes a serviço dos interesses hegemônicos. Denuncia-se a (des) assistência do Estado na garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, ontem e hoje, sem se deixar de saudar a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, fruto da organização e luta dos movimentos sociais, que assegura ao segmento direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento, por meio da doutrina de proteção integral. A aprovação da lei, contudo, se fez quando o País passava a vivenciar mais intensamente a crise estrutural do capital, que impôs a contrarreforma do Estado com cortes nos gastos sociais, interferindo na conquista efetiva do direito infantojuvenil, comprometendo cada dia mais a vida de tantos que, sem perspectiva, são atraídos e vitimados pelo crime. Conclui-se, com base nas análises, pouca efetividade da medida socioeducativa em Fortaleza, quanto à redução do envolvimento dos adolescentes com o crime; denuncia-se o fato de que as raízes históricas do problema estão na estrutura profundamente desigual da sociedade brasileira, que enseja a concentração de renda e relega contingentes da classe trabalhadora ao extremo empobrecimento, desagregando famílias e expondo crianças e adolescentes ao abandono, ao controle e à repressão. As políticas públicas focalizadas não pretendem alterar as causas estruturais que produzem e ampliam a violência que faz vítima a classe trabalhadora, e, no caso aqui estudado, sequer conseguem amenizá-las. |