A participação social nas políticas públicas de desenvolvimento territorial : um estudo sobre o Noroeste paulista

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Souza, José Haroldo de
• Orientador(a): Favareto, Arilson da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território
• Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=79305&midiaext=71854; http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=79305&midiaext=71854/index.php?codigo_sophia=79305&midiaext=71853

Na fase de redemocratização do Brasil, nas décadas de 1980 e 1990, a sociedade apresenta uma demanda por mais participação nos processos de construção e gestão de políticas públicas. Durante os anos 1990, também ganha força o debate sobre o rural brasileiro, em que a questão do desenvolvimento se faz presente. Em paralelo a esses movimentos, a abordagem territorial do desenvolvimento ganha relevância. Entre 1990 e 2000, os temas da abordagem territorial, participação social e desenvolvimento rural estão presentes na discussão de políticas públicas como estratégia de combate à pobreza em regiões rurais. Em 2003, a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat) coloca o Estado Brasileiro mais ativo na busca da evolução dessas regiões rurais e se baseia na participação social e na descentralização das ações. O Pronat é uma tentativa de construção do desenvolvimento territorial que aposta no protagonismo dos agentes do território (da sociedade civil e de órgãos públicos) e busca aproximar os temas do desenvolvimento e da participação. Ao estudar esse programa, nosso objetivo é entender como se têm constituído os processos participativos na execução da política de desenvolvimento territorial rural. Com o debate sobre a democracia deliberativa e os conceitos que diferentes autores propõem para o entendimento da participação social; a referência na definição de instituições participativas, que permite analisar os arranjos para além de seu desenho institucional; e o conceito de governança interativa, já que no Pronat a gestão do desenvolvimento do território se dá em um espaço de diálogo entre os diferentes agentes ali presentes, a conclusão do trabalho é que o processo de mobilização social tem apresentado contradições entre a abordagem normativa da política e a forma de governança que é feita no território. Essa contradição afeta o funcionamento da instância participativa responsável, de acordo com os princípios da política, pela gestão do desenvolvimento territorial.