A política pública para as pessoas com deficiência no Brasil : uma análise do desenho federativo

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santos, Talita Correa
• Orientador(a): Fernandes, Ivan Filipe de Almeida Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
• Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110515&midiaext=76203; http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110515&midiaext=76203/index.php?codigo_sophia=110515&midiaext=76204

Esta pesquisa aborda a Política Pública para a Pessoa com Deficiência (PPPD) no Brasil sob o aspecto da sua coordenação federativa, envolvendo as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Nesse sentido investigaram-se as relações institucionais que permeiam os entes federados em torno desta temática a partir de uma análise dos órgãos gestores responsáveis pela política, sendo eles: A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do governo federal; A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do estado de São Paulo, e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, do Município de São Paulo. A partir da análise da interação dos órgãos gestores com os demais governos subnacionais bem como a partir da investigação da relação desses órgãos com as outras pastas de governo dentro da própria esfera federativa, foi possível identificar a inexistência de uma efetiva coordenação federativa da política. Essa ausência coordenação federativa pode ser percebida através da análise da documentação mais recente de seus planos plurianuais, planos de trabalho, bem como através da experiência e percepção de gestores responsáveis pela política, relatadas através da realização de entrevistas semiestruturadas. De modo geral, a PPPD é caracterizada como uma política social com intrínseco caráter intersetorial, uma vez que a garantia dos direitos das pessoas com deficiência envolve diversas áreas, como saúde, educação, transporte, moradia, assistência social, previdência social, turismo, lazer, esporte, mobilidade, trabalho, tecnologia, comunicação e outros. Além disso, aspectos de gestão intergovernamental e transversal são preceitos política em questão posto que a proteção e garantia das pessoas com deficiência é competência de responsabilidade comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme a Constituição Federal de 1988. Os resultados alcançados apontam que a PPPD se difere, sob o aspecto federativo, de outras políticas públicas sociais já mais consolidadas no Brasil, como as de saúde, educação e assistência social, e que a coordenação federativa, ainda que desejável, pela perspectiva dos gestores entrevistados bem como através do perfil institucional dos órgãos gestores observados, não é uma realidade. As análise relativas as experiências analisadas, ainda apontaram a inexistência de um padrão que institucionalize as relações intergovernamentais entre os entes através de seus órgãos. Ainda que uma coordenação dentro do formato federativo da PPPD seja uma condição almejada pelos entes subnacionais, constatou-se que ela não é uma questão na agenda do governo federal, de modo a se desenvolver em um formato que se difere das demais políticas sociais no Brasil como educação, saúde e assistência social. Dessa maneira, a contribuição deste trabalho, além de consolidar os principais marcos regulatórios recentes da política pública para as pessoas com deficiência no Brasil, faz uma discussão sobre a organização do desenho federativo através da análise das relações intergovernamentais e intersetoriais que permeiam a PPPD.