A extrafiscalidade como instrumento de política pública no Brasi : análise da tributação de bebidas alcoólicas

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Giannella, Gustavo Di Cesare
• Orientador(a): Fernandes, Ivan Filipe de Almeida Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
• Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=107313&midiaext=74892; http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=107313&midiaext=74892/index.php?codigo_sophia=107313&midiaext=74893

O presente trabalho trata da extrafiscalidade como instrumento de política pública na tributação no Brasil, e visa a traçar um panorama da influência das políticas públicas na seara da tributação brasileira. A extrafiscalidade, conceituada como o uso de instrumentos tributários para fins não arrecadatórios, com vistas a outros valores contemplados legalmente e socialmente, vem sendo utilizada pelo Estado de forma indireta para garantir seus interesses, mas também como ferramenta de realização de políticas públicas e sociais. Realizamos estudos de casos envolvendo modificações na tributação das bebidas alcoólicas utilizando, em especial, o modelo de coalizões de defesa para demonstrar o funcionamento da extrafiscalidade como política pública. A dissertação está dividida em quatro capítulos, sendo que no primeiro pretende-se realizar análise do panorama normativo brasileiro da extrafiscalidade, a fim de situar o problema apresentado na realidade do ordenamento jurídico brasileiro. No segundo capítulo, visa-se a discorrer sobre a relação existente entre as políticas públicas e o Fisco, tratando, ainda, da parte metodológica e apresentando o modelo de coalizões de defesa. No terceiro capítulo, pretende-se realizar o estudo da extrafiscaldade a partir do campo das políticas públicas, demonstrando as ligações existentes entre as decisões do corpo do Estado e o manejo de tributos, com foco no IPI (imposto sobre produtos industrializados). No capítulo cinco, por fim, serão identificadas e estudadas com maior profundidade as ações extrafiscais, coalizões e realizados os estudos de casos, a fim de se verificar quais os envolvidos em cada modificação e a sua eventual influência no processo de tomada de decisão.