Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Felix, Marcelo José Santos Lagrota |
| Orientador(a): |
Silva Júnior, Dequex Araújo |
| Banca de defesa: |
Silva Júnior, Dequex Araújo,
Amorim, Maria Salete Souza de,
Santos, Rubenilda Sodré dos |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17994
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Resumo: |
O presente trabalho aborda um tema recentemente inserido no ordenamento jurídico brasileiro: o Monitoramento Eletrônico de Presos Condenados e Provisórios. Tal medida é, atualmente, destinada a presos condenados - em prisão domiciliar ou durante a saída temporária - e também como medida cautelar diversa da prisão. Assim, esta pesquisa pretende tratar dos principais aspectos do monitoramento eletrônico, fazendo uma análise da presença da vigilância eletrônica nos espaços sociais, analisando as experiências ocorridas em nível internacional. Além disso, o presente trabalho apresenta aspectos históricos do sistema prisional e traz as principais mudanças ocorridas ao longo do tempo, chegando-se ao estado de caos que permeia o âmbito das prisões no Brasil e que contradiz a legislação formalmente posta. Objetiva-se através de discussões entre autores e juristas, analisar se o instituto do monitoramento eletrônico contribui positivamente ou não para o sistema penal brasileiro, levando-se em conta os seus efeitos em relação aos presos, discutindo-se aspectos psicológicos e criminológicos e os principais pontos ligados a sua viabilidade em concreto no Brasil. Além disso, há um debate referente à possível afronta de tal medida a princípios constitucionais. Este trabalho, portanto, revela-se de grande importância, já que envolve medida restritiva de liberdade bastante recente e que pode vir a corresponder a uma alternativa à deficiência dos estabelecimentos penais atuais e das funções da pena, contribuindo, assim, para a garantia do preceito constitucional da segurança pública. |
