“Siga a despesa pública”: o macroprocesso de execução orçamentária como fio condutor da investigação dos crimes de peculato-desvio no contexto da contratação de fornecedores

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Ferrari, Frank Monteiro
• Orientador(a): Hastenreiter Filho, Horácio Nélson
• Banca de defesa: Filho, Horácio Nélson Hastenreiter , Ferreira, José Maria Carvalho , Durão, Pedro, Costa, Ivone Freire
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Peculato-desvio; Despesa pública; Macroprocesso de execução orçamentária; Ilícitos complexos de corrupção; Investigação; Crime contra a administração pública; Peculato; Despesa pública - Corrupção; Corrupção administrativa
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40173

O presente trabalho pretende contribuir para o aperfeiçoamento da atividade estatal de persecução criminal (responsabilização penal) pela prática de ilícitos complexos de corrupção, em especial do crime de peculato no contexto das contratações públicas de fornecedores, que importa o desvio de vultosas somas de recursos públicos anualmente no Brasil. A partir do estabelecimento de relações lógicas e cronológicas entre ilícitos de corrupção, dinheiro, execução orçamentária e a atividade probatória, propõe-se uma metodologia investigatória de tais fenômenos à luz de sua compreensão pela lente do macroprocesso de execução orçamentária em sua dupla vertente: teórica ou normativo-estática (dada pelas normas regulamentadoras dos processos de realização da despesa pública) e prática ou dinâmicaestrutural (fornecida pela prática administrativa ordinária ou normal do modelo normativamente posto). A compreensão normativo-cronológica e estrutural-espacial do macroprocesso de execução orçamentária estabelece um proceder que tem se revelado, na prática institucional recente do MPBA, uma técnica útil não apenas à orientação do raciocínio jurídico-investigativo no planejamento inicial e desenvolvimento das investigações, mas também auxiliar a uma mais ajustada tipificação dos fatos investigados, na extração de conteúdos significativos dentro do vasto universo de provas (atividade de análise) e na exposição lógica, simplificada e concatenada de múltiplos fatos complexos em peças judiciais, facilitando a compreensão e sindicabilidade das teses acusatórias pelo Poder Judiciário, pelos demais atores processuais e pela própria sociedade.