Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Fernandez, Elisa Ventin Rodeiro
 |
| Orientador(a): |
Soares Junior, Jair Sampaio
|
| Banca de defesa: |
Soares Junior, Jair Sampaio
,
Andrade, Leandro José Silva
,
Silva, Lindomar Pinto da
,
Fernandes, Gilênio Borges
|
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
|
| Departamento: |
Escola de Administração
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40481
|
Resumo: |
O presente estudo visa examinar a eficácia da presença fiscal no combate à evasão e promoção da conformidade tributária no segmento das pequenas e médias empresas, com domicílio na 5ª Região Fiscal, envolvendo os estados de Bahia e Sergipe, optantes pelo regime de tributação com base no lucro presumido. Essas empresas foram alvos de notificação pela Receita Federal do Brasil no ano de 2021, frente às inconsistências encontradas na renda por elas declaradas, quando comparadas com receitas informadas em outras bases de dados a exemplo de movimentação financeira, nota fiscal eletrônica, vendas por cartão de crédito, pagamentos recebidos e escrituração de operações de vendas. Estratégias com emprego inteligente de técnicas avançadas de análise de dados de grande número de contribuintes permitem otimizar os recursos públicos e ampliar a presença fiscal, promovendo uma maior percepção de risco de autuação fiscal. Trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem quantitativa, utiliza fontes documentais de dados secundários, com emprego de funções de aprendizado de máquina, associação e regressão, cuja finalidade foi estimar a evasão de renda no segmento das pequenas e médias empresas. Os dados foram coletados a partir de operação da Receita Federal, nomeada de ECF zerada, extraídos 1.144 cadastros de pessoas jurídicas, com domicílio fiscal nos estados da Bahia e Sergipe, que incorreram em divergências na receita informada ao fisco, no ano calendário de 2018, quando comparadas com outras bases de dados. Resultados mostram pouca representatividade das empresas médias, apenas 0,3% das notificadas, e larga participação das empresas de pequeno porte, cuja resposta às notificações da Receita Federal não foram positivas. Alcançados 42% das empresas notificadas que promoveram a retificação da renda declarada, tal situação pode estar relacionada à falta de ideia de quais são realmente as probabilidades de auditoria que essas empresas enfrentam. Com uma estimativa de evasão de renda na ordem de R$ 877 milhões, em 2018, para as pequenas e médias empresas optantes pelo lucro presumido e sediadas na 5ª Região Fiscal, a pesquisa avançou ao calcular os tributos potencialmente devidos sobre a evasão estimada, apurando-se um indicador de incumprimento tributário na ordem de 45%. O emprego inteligente de técnicas avançadas de análise de dados amplia a base de contribuintes afetados pelo incumprimento de suas obrigações fiscais, fortalece o controle e aumenta a percepção de risco de auditoria. Revela-se que um monitoramento frequente impulsiona mudanças no comportamento dos contribuintes que resultam em uma maior conformidade tributária. Aprimorar a metodologia de estimativa das lacunas fiscais nos diversos segmentos ajudará a elaborar estratégias de fiscalização com uso eficiente de recursos perseguindo a justiça fiscal e preservando a integridade do sistema tributário brasileiro, fonte primordial de recursos para custear o Estado e desenvolver políticas públicas. |
