A possibilidade de aplicação do princípio da solidariedade para a ampliação do conceito de superendividamento

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Passos Júnior, Vicente da Cunha
• Orientador(a): Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
• Banca de defesa: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro, Oliveira Filho, João Glicério de, Sant'Ana, Maurício Requião de, Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho, Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Princípio da solidariedade; Superendividamento; Dignidade da pessoa humana; Autonomia; Tutela legal; Principle of solidarity; Over-indebtedness; Human dignity; Autonomy; Legal protection
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25877

O tema da presente pesquisa é a possibilidade de aplicação do princípio da solidariedade para a ampliação do conceito de superendividamento. Assim, o objetivo deste trabalho foi perquirir se o princípio da solidariedade extraído da Constituição Federal de 1988 seria capaz de ampliar o conceito de superendividamento, diante da importância dessa situação e pela constância desse problema em tempos de crises econômicas. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira discorreu-se sobre as modificações ocorridas na teoria geral dos contratos, abordando o atual papel dos princípios contratuais na sociedade, tendo em vista que o superendividamento é significativamente causado por relações contratuais, especialmente as de fornecimento de crédito ou, até mesmo em outros tipos de contrato que comprometam sua capacidade de honrar seus compromissos. Na segunda parte, analisou-se a situação do hiperconsumo e o superendividamento, com o objetivo de demonstrar quais as relações que existem entre tais figuras, e apresentando qual o posicionamento doutrinário sobre o superendividamento, já que será proposta a ampliação do conceito deste instituto. Por fim, no último capítulo, buscou-se demonstrar que o princípio da solidariedade, com amparo no princípio da dignidade humana e preocupado com a preservação do mínimo existencial, pode servir de fundamento para a ampliação do conceito de superendividamento, para que outras pessoas possam receber a tutela legal protetiva de seus direitos em situações ainda não admitidas pela doutrina nem pelo Projeto de Lei 3.515/2015 que trata do tema, razão pela qual sugerimos a ampliação do conceito para o superendividamento.