A proteção do consumidor turista no MERCOSUL e a análise sobre a efetividade dos mecanismos de integração

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Ana Clara Suzart Lopes da
• Orientador(a): Lima, Mário Jorge Philocréon de Castro
• Banca de defesa: Lima, Mário Jorge Philocréon de Castro, Oliveira Filho, João Glicério de, Bergstein, Laís Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Turismo; Mercosul; Consumidor; Integração; Vulnerabilidade; Mercosur; Tourism; Consumer; Integration; Vulnerability; MERCOSUL (Organização) - Integração econômica – Legislação; Defesa do consumidor
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30813

Trata a presente Dissertação sobre a imperiosa proteção do consumidor turista no Mercosul, através dos mecanismos de integração, tendo sido arregimentada como hipótese central a indagação acerca da existência e efetividade de uma regulamentação jurídica no âmbito do bloco regional, destinada a tutelar os interesses de tais sujeitos. Justifica-se a relevância deste trabalho, em virtude da importância do tema, pois a proteção dos consumidores turistas é um assunto de responsabilidade internacional, que oportuniza o aprimoramento das condições de vida dos sujeitos, através da garantia da justiça social, assim como o fortalecimento da integração entre os países e o aumento na competitividade dos mercados, que proporcionam maior desenvolvimento econômico. O objetivo geral desta pesquisa é examinar os documentos instituídos no âmbito do citado bloco regional com o intuito de proteger os consumidores turistas, assim como investigar se através desses instrumentos o escopo de salvaguardar os direitos dos turistas internacionais é cumprido de forma efetiva. O presente trabalho se adequa à linha de pesquisa: “Direitos Fundamentais, Cultura e Relações Sociais”, na medida em que analisa a tutela do consumidor turista no Mercosul, com o intuito de garantir a efetiva proteção aos seus direitos fundamentais na sociedade pós-moderna. Dividiu-se a estrutura do presente trabalho em quatro capítulos, com o fito de melhor examinar os tópicos controversos acerca do tema. No primeiro capítulo, realiza-se um exame sociológico do turismo, abordando as principais etapas do capitalismo até a hipermodernidade, atualmente vivenciada, e a sua relação com o progresso dessa atividade no mercado de consumo. Do mesmo modo, efetua-se uma digressão histórica sobre o citado fenômeno, bem como um estudo sobre o conceito, as características, as modalidades, os tipos, formas, motivações, elementos e regulamentação jurídica da atividade turística. No segundo capítulo investiga-se a proteção internacional e constitucional do consumidor turista nos países integrantes e associados ao Mercosul. No terceiro capítulo, por outro lado, analisa-se a proteção legal destinada aos consumidores nos países integrantes e associados ao Mercosul, pesquisando-se a existência de legislações específicas sobre o tema, assim como tecendo considerações comparativas entre os diplomas normativos. No quarto capítulo, trata-se sobre os principais aspectos do Mercado Comum do Sul, tais como a recepção dos seus Estados-membros à integração, a sua estrutura institucional e a tutela legal do consumidor no âmbito do citado bloco. No que concerne à metodologia, adotou-se o método hipotético-dedutivo; quanto ao aspecto filosófico, optou-se pela dialética e hermenêutica, quanto ao enfoque sociológico, empregaram-se os métodos histórico e monográfico. No que tange aos métodos jurídicos, selecionou-se os modelos hermenêutico e argumentativo; quanto às linhas metodológicas, seguiu-se a crítico metodológica; dentre os tipos genéricos de investigação, adotou-se a histórico-jurídica, a jurídico-exploratória, a jurídico-projetiva e prospectiva. Com relação aos objetivos projetados, utilizou-se a pesquisa exploratória; quanto aos procedimentos técnicos, realizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se no sentido de que se torna necessário o aprimoramento dos documentos aprovados pelo bloco econômico, inspirando-se em instrumentos da União Europeia, assim como a sua internalização pelos países integrantes do Mercosul.