Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Machado, Caroline Lima
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| Orientador(a): |
Souza, Wilson Alves de
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| Banca de defesa: |
Souza, Wilson Alves de
,
Cunha Júnior, Dirley da
,
Amorim, Ana Mônica Anselmo de
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38949
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Resumo: |
A presente pesquisa busca aferir em que medida os critérios de atendimento utilizados pelas Defensorias Públicas brasileiras estão em consonância com as regras sobre acesso à justiça de pessoas vulneráveis através da Defensoria Pública, estabelecidas pelo documento de direito internacional denominado "Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade". Consoante foi investigado neste trabalho, o referido documento é fruto de grupo de trabalho que estabeleceu diretrizes para garantia do acesso a mecanismos de efetivação de direitos por pessoas vulneráveis. A Defensoria Pública, por sua vez, é a instituição à qual foi outorgada constitucionalmente a função de orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos direitos dos necessitados. Considerando-se que hodiernamente entende-se que os necessitados mencionados nas normas legais e administrativas referente à Defensoria Pública e seus usuários, são os que apresentam alguma espécie de vulnerabilidade jurídica e não somente os que apresentam hipossuficiência financeira, buscou-se comparar as normas editadas pelas Defensorias Públicas nacionais acerca de seus critérios de admissão de usuários de seus serviços e as normas sobre o atendimento à vulneráveis pela Defensoria Pública contidas no documento "Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade". Este trabalho, de cunho comparativo e de pesquisa aplicada, objetiva engendrar conhecimentos para aplicação prática e dirigidos para, se for o caso, a solução de problemas específicos que eventualmente sejam identificados nas normas administrativas acima mencionadas. |
