Tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual na Bahia: um novo olhar sobre as rodovias

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Teixeira, Maria Aparecida Vieira
• Orientador(a): Costa, Ivone Freire
• Banca de defesa: Costa, Ivone Freire, Rocha, Julio Cesar de Sá da, Chaves, Sônia Cristina Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Tráfico humano; Direitos básicos; Crime sexual; Polícia; Rodovias; Bahia
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17045

O Objetivo dessa dissertação de mestrado foi analisar as políticas, planos, programas e diretrizes existentes sobre o tráfico interno de pessoas para fins sexuais nas rodovias baianas; traçar o perfil dos atores sociais envolvidos na questão desse tráfico, obtendo suas percepções; além de diagnosticar de que forma a Polícia Militar da Bahia tem enfrentado o crime nas rodovias estaduais, sob responsabilidade do Batalhão de Polícia Rodoviária. Enfim, esse estudo propõe ações de enfrentamento do crime pelas polícias rodoviárias dos estados. O Tráfico de Pessoas é um crime que viola os direitos humanos, retirando das suas vítimas a dignidade, a liberdade e os sonhos. Pode ocorrer nas modalidades de exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, de trabalhos ou serviços forçados, da escravatura ou práticas similares à escravatura, da servidão ou remoção de órgãos, podendo ocorrer no âmbito internacional e internamente. Seu enfrentamento vem se tornando uma prioridade e um desafio para os Estados e, internamente, precisa ser enfrentado pelas polícias dos estados, sob pena da não efetivação da Política Nacional. O estudo mostrou que diversos esforços têm sido feitos em nível federal e estadual, inclusive mobilizações sociais para alerta sobre a questão, muito embora ainda exista necessidade de mudanças da legislação pátria que trata do crime e de banco de dados para acesso dos órgãos. Também, verificou-se a ausência de ações de enfrentamento específicas pelas polícias, especialmente em âmbito interno e na Bahia, e comunicação entre a rede de proteção. Foi clara a falta de um Plano Operacional de enfrentamento pelo Batalhão de Polícia Rodoviária da Bahia que requer para uma atuação eficiente de seus policiais, capacitação permanente de seu efetivo e Protocolo de Procedimentos delineado. O ponto central da pesquisa foi saber como a Polícia Militar da Bahia está atuando para enfrentamento do crime e propor ações para um Plano de Trabalho factível.