Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Souza, Marcus Seixas |
| Orientador(a): |
Didier Júnior, Fredie Souza |
| Banca de defesa: |
Souza, Wilson Alves de,
Tucci, José Rogério Cruz e,
Didier Júnior, Fredie Souza |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15279
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Resumo: |
A presente dissertação se opõe à ideia de que o respeito aos precedentes judiciais é um desenvolvimento jurídico recente no Direito brasileiro; tem como objetivo demonstrar, através da consulta a fontes legislativas e doutrinais, que os precedentes desempenharam um papel importante no Direito luso-brasileiro desde as suas origens. O estudo também estabelece que alguns dos princípios que orientam o sistema brasileiro de precedentes judiciais já estavam, em alguma medida, presentes no ordenamento jurídico e nos debates doutrinários durante o período colonial e no Império. Além disto, afirma que o Direito republicano brasileiro herdou muitas das características do seu respeito a precedentes judiciais do Direito luso-brasileiro. |
