Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Reis, Ivan Santos dos |
| Orientador(a): |
Ribeiro, Elizabeth Matos |
| Banca de defesa: |
Soares Jr, Jair Sampaio,
Santos, Elinaldo Leal |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
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| Programa de Pós-Graduação: |
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34431
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Resumo: |
Os contratos administrativos passaram a ser utilizados em maior escala pelas Universidades Federais, em decorrência da extinção de cargos públicos e a necessidade da contratação de terceiros para substituí-los, resultantes das reformas implementadas pelo Estado na década de 1990. Essas mudanças nos modos de gestão pública também foram impactadas pelos avanços da legislação, que exigiu a transparência da Administração Pública Brasileira (APB) e também regulamentou o exercício do controle social, a partir da Lei de Acesso à Informação. Para o cumprimento dessas determinações legais, os avanços da Tecnologia da Informação foram fundamentais, por possibilitarem a divulgação plena dos dados sobre os contratos administrativos nos Portais Oficiais da APB na internet. Apesar disso, o nível de transparência nos Portais das Universidades Federais não tem correspondido às exigências legais, de modo a garantir um ambiente democrático e participativo. Com base nesse contexto, foi definido, como objetivo geral da pesquisa, verificar o nível de transparência na disponibilização de informações dos contratos administrativos nos portais eletrônicos das Universidades Federais brasileiras. A relevância desse tema deve-se ao fato de que o volume de recursos públicos utilizados nessa forma de contratação tem sido elevado, chegando a alcançar 15% do PIB nos países desenvolvidos e 40% do volume de despesas discricionárias das IFES. A análise e a discussão dos resultados obtidos, com base no modelo desenvolvido para esta pesquisa, permitiu evidenciar que o nível de transparência dos contratos administrativos, nos Portais das 63 Universidades Federais, são, ainda, insuficientes para garantir o exercício pleno do controle social e fiscalização pelos órgãos de controle. |
