Condicionante socioambiental: possibilidade para o desenvolvimento local

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Garcia, Patricia Gavazza
• Orientador(a): Teixeira, Luiza Reis
• Banca de defesa: Teixeira, Luiza Reis , Ventura, Andréa Cardoso , Rosa, Suzana Más
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão
• Departamento: Escola de Administração
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Licença ambiental; Condicionante socioambiental; Acesso à informação; Desenvolvimento local; Sustentabilidade
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::SERVICOS COMUNITARIOS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE SETORES ESPECIFICOS
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39386

O cumprimento das condicionantes socioambientais é uma obrigação de toda empresa que necessita da licença ambiental para o seu funcionamento no Brasil. Tendo como questão norteadora para o desenvolvimento desta pesquisa: como as condicionantes socioambientais das empresas estão contribuindo para o desenvolvimento local das comunidades impactadas? o aporte teórico sobre as temáticas de sustentabilidade, legislação ambiental, condicionantes socioambientais e responsabilidade social permitiu a realização das análises feitas acerca da questão levantada. Para o alcance do objetivo proposto em avaliar de que forma as condicionantes socioambientais contribuem com o desenvolvimento local das comunidades impactadas, a partir do acesso as informações públicas dos processos do licenciamento ambiental, foi delimitado como território de análise o Polo de Camaçari/Bahia, tendo como universo de pesquisa as condicionantes socioambientais emitidas pelo Inema no período de 2015 a 2019. Tendo como resultado da fase de coleta de dados a não disponibilização de informações sobre as condicionantes socioambientais das empresas associadas ao Cofic, assim como as ações e projetos executados pelas empresas no período estudado, só foi possível continuar com a execução da pesquisa por ter sido encontrado informações públicas referente aos programas e ações das condicionantes socioambientais do Porto de Ilhéus. Mesmo encontrando dados sobre o cumprimento das condicionantes socioambientais do Porto de Ilhéus, não foi possível a comprovação da contribuição das condicionantes socioambientais para o desenvolvimento local das comunidades impactadas. Toda experiência e conhecimento adquirido durante a pesquisa foi sintetizado na elaboração da Tecnologia de Gestão Social “Guia para Desenvolvimento e Execução de Condicionantes Socioambientais” objetivando contribuir com o desenvolvimento local das comunidades impactadas. Muitas reflexões a partir das informações encontradas e não encontradas reverberaram nas considerações finais deste trabalho, tendo como certeza de que esta dissertação é apenas mais um passo na busca em contribuir como profissional do social com o desenvolvimento local das comunidades impactadas pelos empreendimentos passíveis de licença ambiental.