Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Silvana Moreira |
| Orientador(a): |
Ferreira, Fábio Almeida |
| Banca de defesa: |
Pinho, José Antônio Gomes de,
Jambeiro, Othon Fernando |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Comunicação
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Comunicação e Cultura Contemporâneas
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25238
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Resumo: |
Este estudo discute possibilidades de o cidadão controlar seus representantes a partir de informações disponíveis em portais governamentais. A internet, ao permitir expressivo volume e diversidade de informações aos cidadãos, facilita a transparência e a prestação de contas do Estado, processos que favorecem ganhos democráticos, como a possibilidade de evidenciar o poder do cidadão no sistema político, sobretudo em períodos não eleitorais. Nesse caso, considera-se o poder do cidadão em termos da possibilidade de contribuir para a promoção de accountability e, especialmente, da oportunidade de monitorar os agentes políticos (ou seja, de controle social). Trata-se por contribuir para a promoção e não por desenvolver accountability porque se argumenta que na internet não é encontrado o mecanismo de accountability – com suas peculiares dimensões. Em vez disso, no ambiente digital são abertas oportunidades de controle social. Assim, este estudo se propõe a apontar, discutir e analisar as possibilidades que o cidadão dispõe para controlar (no sentido de monitorar, fiscalizar ou vigiar) os agentes políticos a partir de canais de comunicação e iniciativas de transparência e prestação de contas disponíveis em portais de câmaras de deputados de países da América Latina. Para tal, além da fundamentação teórica, propõe-se o estudo de caso de portais legislativos de cinco países: Brasil, Chile, México, República Dominicana e Uruguai. Esses países foram selecionados porque atendem a três critérios: 1) dispõem de lei de acesso a informações; 2) têm legislação específica sobre o acesso aprovada a partir de meados dos anos de 1990, período em que a internet passou a ser utilizada em ampla escala; 3) são bicamerais. A metodologia proposta é baseada em dimensões, categorias e indicadores, estrategicamente elaborados, segundo critérios e elementos relevantes, para permitir as análises quantitativa e qualitativa dos websites. Os resultados revelam que (a) em termos de informações essenciais ao monitoramento, os desempenhos dos portais são semelhantes de acordo com a categoria de informação considerada (isto é, as pontuações são mais altas em informações sobre atividades legislativas, mais baixas em monitoramento fiscal e ainda menores em justificação), (b) os websites concentram-se em informar os cidadãos e oferecem pouca ou nenhuma justificativa à sociedade e (c) as câmaras oferecem oportunidades de controle social sobre os representantes em nível precário. |
