Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Morais, Kátia Santos de |
| Orientador(a): |
Jambeiro, Othon Fernando |
| Banca de defesa: |
Canedo, Daniele,
Jambeiro, Othon Fernando,
Domingues, Juliano,
Souza, Maria Carmem Jacob de,
Ferreira, Fábio |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Comunicação
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28299
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Resumo: |
A tese investiga como o segmento de produção independente vem se comportando a partir das ações da Política de Fomento ao Audiovisual em curso no Brasil destinadas à produção de conteúdos para TV. Considera-se o relacionamento entre produtoras, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e canais/programadoras de televisão através de uma leitura políticoeconômica. O atual desenho da Política de Fomento se estrutura em 2012, com a regulamentação da Lei nº 12.485/2011 (Lei da TV Paga), que institui cota de conteúdos nacionais e nacionais independentes e estabelece o pagamento da taxa Condecine Teles para empresas de telecomunicações. Esta é a maior fonte de recursos dos investimentos públicos na produção independente nacional. A Lei da TV Paga se junta à Ancine, agência reguladora e entidade gestora da Política, e ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), criado em 2006 e aperfeiçoado em 2013, com a publicação do Regulamento Geral do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Regulamento Prodav). O Regulamento organiza as linhas dedicadas aos mercados de TV Aberta, TV por assinatura e ao campo público, além de criar as linhas de desenvolvimento, com características particulares em cada caso. Os objetivos específicos da tese se relacionam a cada um dos três eixos centrais da pesquisa: 1) Examinar o perfil das empresas produtoras independentes beneficiadas pela Política de Fomento nas linhas Prodav, voltadas para televisão; 2) Identificar quais conflitos emergem do relacionamento entre produtoras e Ancine, em função dos condicionantes criados para o acesso dos conteúdos independentes aos mercados de TV; 3) Averiguar quais canais e programadoras mais vêm pré-licenciando conteúdos independentes como parte da implementação da Política de Fomento, observando os perfis desses canais, bem como dos conteúdos licenciados. O método incluiu análise documental, aplicação de questionário online com perguntas abertas e fechadas para 105 produtoras independentes de todo o Brasil e entrevistas em profundidade com 22 produtoras dos estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Os principais resultados obtidos apontam aumento no registro de produtoras independentes, com crescimento no número de empresas estabelecidas fora do eixo Rio-São Paulo; descentralização relativa da produção; fortalecimento das parcerias; profissionalização em funções criativas e administrativas; forte atuação no desenvolvimento de conteúdos seriados e direcionamento dos projetos com foco na produção de conteúdos e não mais em função dos mercados a que se destinam. Ao mesmo tempo, os resultados indicam o forte poder de pressão dos grandes grupos de mídia sobre a instância política decisória e, consequentemente, sobre as regras de fomento público à produção independente nacional. Organizam-se em fluxos econômicos transnacionais e buscam ampliar sua penetração nos mercados de audiovisual. Neste contexto, tem-se um setor de produção independente em formação, o que torna inevitável a forte permanência da ação do Estado. |
