Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Araujo, Tatiane Mota Lemos
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| Orientador(a): |
Almeida, Denise Ribeiro de
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| Banca de defesa: |
Almeida, Denise Ribeiro de
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Sacramento, Ana Rita Silva
,
Pimenta, Lídia Boaventura
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
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| Departamento: |
Escola de Administração
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35712
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Resumo: |
A instituição do Programa Estadual de Organizações Sociais, na Bahia, demanda o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e regulação da ação privada para o incremento da eficiência, bem como para coibir comportamentos não convergentes às boas práticas administrativas. Assim, esta pesquisa objetivou analisar os limites e possibilidades de a Auditoria do Sistema Único de Saúde da Bahia contribuir na implementação da governança pública dos contratos de gestão celebrados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com Organizações Sociais, para gestão de unidades hospitalares. Para tanto, analisaram-se documentos institucionais e relatórios de auditorias. Usou-se a técnica de análise categorial temática, considerando-se, na definição das categorias, as concepções apresentadas por diferentes autores e as proposições feitas pelo Tribunal de Contas da União, relativas à implementação dos mecanismos de governança e à avaliação do nível de maturidade de políticas públicas. Os resultados apontam que a Auditoria do SUS/BA contribui para a implementação da governança da Sesab, mediante a avaliação independente, atuando na terceira linha de defesa; recomendando à alta administração e aos auditados as providências que precisam ser tomadas para saneamento das irregularidades; e realizando encaminhamentos aos órgãos competentes para adoção das medidas necessárias para a responsabilização. No entanto, existem limitações relacionadas à promoção da transparência e à garantia da accountability que interferem na plena efetividade das suas ações. Sinalizou-se a necessidade da publicação dos relatórios das auditorias, promovendo maior transparência para o cidadão das ações desenvolvidas; a adoção de procedimento padronizado para responsabilização; utilização dos desdobramentos provenientes das medidas adotadas pelos órgãos internos e externos na elaboração do seu planejamento; e programação de auditorias de acompanhamento dos contratos auditados, permitindo a avaliação da implementação das recomendações e a correção das não conformidades. Quanto à qualificação das auditorias, sugerem-se adequações na metodologia, incorporando-se conceitos relacionados à Governança Pública. A dissertação possui como limitações a inviabilidade da comparação da evolução das OSs na gestão de diferentes unidades de saúde, assim como, não se aprofundou na análise da abordagem de riscos das auditorias. Tais limitações podem ser superadas com a realização de futuros estudos que partam dos resultados aqui apresentados, incluindo-se novas dimensões de análise. Também podem ser realizadas pesquisas que avaliem a sistemática de acompanhamento e implementação das recomendações das atividades de auditoria interna, como forma de garantia da efetividade das ações desse mecanismo de controle. Assim como, é oportuno o desenvolvimento de estudos que analisem os impactos causados pela pandemia do novo Coronavírus na governança das instituições públicas. Com isso, considera-se ser possível o aprofundamento dos conhecimentos sobre a temática em organizações públicas. |
