Liberdade de voto em regiões com maior vulnerabilidade à violência urbana - Estudo da Comunidade do Coroado no bairro de São Marcos em Salvador – Bahia

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santana, Marcelo Barreto
• Orientador(a): Zimmermann, Clóvis Roberto
• Banca de defesa: Zimmermann, Clóvis Roberto, Coelho, Josafá da Silva, Carvalho, Ana Clara de Rebouças
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Liberdade de Voto; Territorialização da Violência; Colonização; Clientelismo; Violação Direito Fundamental; Direito eleitoral; Crime político – Estudo de casos - São Marcos (Pau da Lima), Salvador (BA); Direito ao voto; Justiça eleitoral – Estudo de casos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39113

O presente trabalho tem por objetivo discutir se a liberdade no exercício do direito de voto pode ser influenciada em razão de o eleitor estar inserido num contexto de maior vulnerabilidade à violência urbana, trazendo-se o caso da comunidade do Coroado, localizada no bairro de São Marcos, na cidade de Salvador – Bahia. Busca-se analisar o contexto peculiar representado por uma comunidade que, além de marcada pela preponderante criminalidade presente nos bairros periféricos da capital baiana, tem uma característica importante na pesquisa: a existência, naquela comunidade, de um local de votação selecionado pela Justiça Eleitoral. Desta forma, a partir de conceitos correlatos à territorialização da violência no espaço urbano e ao processo de colonização brasileira, avaliam-se as consequências no terreno da cidadania, em face das informações obtidas na pesquisa de campo em encontros com eleitores, possibilitando, inclusive, a discussão acerca dos riscos da implantação do voto impresso, tema comumente abordado pela mídia, num cenário de maior vulnerabilidade do eleitor. De qualquer modo, fincase a certeza de que a ocorrência de propaganda eleitoral no dia do pleito, mais conhecida como boca de urna, de apenas dois candidatos em um local marcado pela atuação de agentes criminosos, foi refletida diretamente nos resultados obtidos nas urnas eletrônicas das seções de votação presentes naquela comunidade. A missão institucional da Justiça Eleitoral, visando a garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar para fortalecer a democracia, deve estar voltada também à percepção do eleitor como elemento de uma realidade marcada por inúmeras manifestações de violência. Nesse cenário, mitigar a intervenção de fatores ligados à criminalidade no processo eleitoral, através da aplicação de medidas de caráter administrativo, menos complexas que propostas legislativas e menos dispendiosas que políticas de segurança pública, é medida imprescindível na garantia do livre exercício do voto como direito fundamental, tornando mais efetiva a atuação dessa Justiça Especializada.