Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Costa, Egla Ray Passos |
| Orientador(a): |
Oliveira, Gilca Garcia de |
| Banca de defesa: |
Souza, Antônio Renildo Santana,
Ribeiro, Maria Teresa Franco |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Economia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Economia
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21079
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Resumo: |
A Segurança alimentar e nutricional representa um direito de todo os brasileiros, sendo assegurando pela LOSAN n° 11.346/2006. O Brasil tem apresentado avanços na implementação de ações nessa área, principalmente na gestão do Partido dos Trabalhadores, com a consolidação de políticas de combate à pobreza. Essas ações resultaram no cumprimento das metas do Milênio e na saída do Brasil do Mapa da Fome, em 2014. Esses avanços na área social são inquestionáveis, entretanto quando se analisa a trajetória de ações de Segurança Alimentar e Nutricional nota-se uma baixa atuação nas ações de regulamentação do Mercado de Agrotóxicos e nas ações de Reforma Agrária. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é analisar a atuação do Estado nas ações da Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito das contradições e lutas de classes, tendo como referência a visão de Poulantzas (1977) e de Osório (2014) a partir de uma leitura marxista. Para tanto, adotou-se como metodologia a revisão de literatura dos principais trabalhos nessa área de pesquisa, a análise da evolução do marco legal, da representação política da Frente Parlamentar da Agropecuária e da articulação das classes dominantes para intervir no Aparelho de Estado, com destaque ao Mercado de Agrotóxico e a Reforma Agrária. O estudo apontou que as contradições das ações nessa área são resultantes da própria lógica do modo de produção capitalista, tendo em vista que esses dois setores vão de encontro aos interesses das classes dominantes (grandes produtores, setores dos agronegócios, empresas de agrotóxicos). Desta forma, notam-se pressões das classes dominantes por meio da representação política – Frente Parlamentar da Agropecuária – para inviabilizar o processo de Reforma Agrária e flexibilizar o Mercado de Agrotóxico por meio de projetos de lei que visam reduzir a autonomia dos órgãos de regulação e modificar o atual o processo de Avaliação de Agrotóxicos. |
