Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Leão, Antonina Gallotti Lima
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| Orientador(a): |
Rocha, Julio Cesar de Sá da
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| Banca de defesa: |
Rocha, Julio Cesar de Sá da
,
Cunha Júnior, Dirley da
,
Lima, Mario Jorge Philocreon de Castro
,
Vergne, Maria Cleonice de Souza
,
Oliveira, Samyle Regina Matos
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| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39339
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Resumo: |
Esta pesquisa examina a possibilidade de implementação da constelação familiar nos centros de justiça restaurativa, investigando os limites e possibilidades no contexto socioeducativo de Sergipe. Ao questionar a eficácia do modelo tradicional de justiça, propõe-se uma reflexão acerca da constelação como ferramenta na resolução de conflitos, especialmente no tratamento de atos infracionais, alinhando-se às práticas da justiça restaurativa. A indagação principal centrou em como a constelação pode auxiliar a justiça restaurativa na resolução de conflitos decorrentes de atos infracionais em Sergipe, com o objetivo geral de propor a implementação da justiça restaurativa sistêmica nesse contexto, como recurso preparatório e potencializador das práticas restaurativas. A metodologia adotada é dedutiva, identificando inicialmente as limitações do sistema tradicional de justiça, especialmente na esfera da justiça juvenil. Introduz-se o sistema multiportas como estratégia para superar essas deficiências, destacando a diversificação de métodos na resolução de conflitos. O estudo explora seus fundamentos teóricos e práticos desde a formulação original de Bert Hellinger até a introdução no cenário jurídico brasileiro, com foco nos complexos conflitos da socioeducação, avaliando sua pertinência, legitimidade e eficácia com base em levantamentos bibliográficos e pesquisas doutrinárias. Adicionalmente, propõe reflexões sobre a integração da técnica à justiça restaurativa tradicional, conectando princípios e refletindo sobre a possibilidade de ampliação à luz da teoria das lentes restaurativas de Howard Zehr. A flexibilidade e adaptabilidade do recurso revelam-se valiosos em circunstâncias de resistência à implementação dos acordos, proporcionando uma alternativa efetiva em cenários desafiadores, considerando a voluntariedade das partes como requisito. A pesquisa conclui com uma avaliação da viabilidade de implementação da justiça restaurativa sistêmica em Sergipe e propõe estratégias iniciais que contemplam ajustes legislativos, aproveitamento da infraestrutura nos CEJURE's e capacitação qualificada. Essa abordagem integrada busca transformar a dinâmica de resolução dos conflitos socioeducativos, promovendo uma justiça mais inclusiva e efetiva em Sergipe. |
