Polícia comunitária: considerações sobre o tema à luz do processo de aproximação comunicativa entre o cidadão e o Estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Pacheco, César de Sá lattes
Orientador(a): Gomberg, Estélio lattes
Banca de defesa: Gomberg, Estélio lattes, Mandarino, Ana Cristina de Souza, Borges, Wilson Couto
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40346
Resumo: Trata-se de um trabalho de pesquisa acadêmica do tipo bibliográfica e documental que faz uma abordagem a uma das questões mais atuais envolvendo a segurança pública: a Polícia Comunitária. O estudo desenvolve-se através de uma análise crítica e reflexiva sobre a consolidação de uma Policia Comunitária (reflexo de um estado democrático de direito) e a forte resistência a esta instauração percebida pela permanência de uma cultura policial autoritária e repressiva (herdeira não apenas da tradição brasileira, mas também fortemente incrementada pelos anos de ditadura). Para desfazer tal entrave, os capítulos e tópicos desenvolvidos selecionaram as questões que mais se aproximam da temática em análise. Inicialmente abarca-se uma abordagem sobre o conceito e a evolução histórica da Segurança Pública. Posteriormente, o estudo apreende sobre Gestão pública, no que tange a sua missão à luz dos princípios constitucionais; as singularidades de compreensão conceitual entre o ato de administrar e o de gestar. O trabalho também apresenta uma exposição sistemática sobre a evolução histórica constitucional e infraconstitucional da Gestão Pública e a sua aplicabilidade na Administração Pública Federal, fazendo uma comparação analítica em uma perspectiva evolutiva. A Polícia Comunitária, aqui não foi tratada como uma nova alternativa para reverter o quadro de desprestígio social e político das organizações vinculadas, até então, à Segurança Pública, mas sim a contribuição dela para obter a preservação do equilíbrio social e o compartilhamento de responsabilidades entre o Estado e a sociedade os quais se apresentam em colisão. Nessa esteira, caminhando lado a lado com a politica pública, o último capítulo aponta como um processo de comunicação pode contribuir para aproximar a Polícia da Sociedade, caso os meios midiáticos sejam capazes de gerar e alimentar a conversação e de processar as divergências de visões e os conflitos morais decorrentes da abertura do tema da segurança pública. Constatou-se que há uma dificuldade de a polícia conceber estratégias de comunicação que deem conta de visualizar as complexas relações entre os processos massivos e os comunicativos que penetram as redes de sociabilidade em um Estado democrático.