Efetividade do processo civil internacional do Mercosul

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santana Filho, Moacir Rafael Alves de
• Orientador(a): Bahia, Saulo José Casali
• Banca de defesa: Bahia, Saulo José Casali, Lima, Mário Jorge Philocréon de Castro, Silva, Lucas Gonçalves da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Processo civil internacional; Mercosul; Efetividade processual; International civil process; Mercosur; Process Effectiveness; Integração latino-americana; Latin American federation; Direito internacional público; International law
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27802

Tratar do tema de integração regional no século XXI é, antes de tudo, um desafio frente às necessidades do século XXI. Os Estados têm buscado cada vez mais formas e modelos de interagirem entre si para alcançarem objetivos comuns. A remodelação das características de Estado, antes voltado para as próprias necessidades no exercício pleno de sua soberania, ganha mais espaço à medida que a integração regional, a qual é parte integrante, vai se aprofundando. A soberania antes absoluta perde espaço para a soberania relativizada. O Estado passa a integrar um organismo internacional a quem concede sua soberania sem perder sua autonomia. Nesse cenário de integração, a convergência de objetivos leva a concretização de um espaço amplo para o desenvolvimento de todos os membros, inclusive o desenvolvimento da justiça social. No MERCOSUL, um dos instrumentos auxiliadores nesse desenvolvimento é o Processo Civil Internacional, fruto da vontade dos países integrantes do bloco, originado da cooperação jurídica internacional. Entretanto, em um organismo intergovernamental, onde ainda prevalece traços de soberania, não se pode afirmar que esse instrumento processual seja dotado de efetividade. A soberania traz altos custos à efetividade do Processo Civil Internacional do MERCOSUL. Cabe a indagação, como fazê-lo um instrumento dotado de efetividade? Esse é a resposta a que a presente dissertação se propunha a responder.