Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Gimenes, Nilson Roberto da Silva |
| Orientador(a): |
Silva Neto, Manoel Jorge e |
| Banca de defesa: |
Silva Neto, Manoel Jorge e,
Bahia, Saulo José Casali,
Santana, Selma Pereira de,
Weingartner Neto, Jayme,
Leite, Fábio Carvalho |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito - Doutorado em Direito Público
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19275
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Resumo: |
Esta tese tem por objetivo analisar a questão do bullying escolar no contexto da violação do Direito à liberdade religiosa, propondo soluções para a prevenção e o enfrentamento do problema. Para este propósito, realiza um breve percurso histórico sobre a liberdade religiosa na esfera internacional e brasileira. Em seguida, é feita uma análise sobre a tolerância e a sociedade pós-secular no plano de algumas ideias filosóficas e sociológicas, e como estas lições podem subsidiar a prevenção contra o bullying religioso. A tese também analisa o reconhecimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, bem como o específico direito à liberdade de religião, em especial para que as crianças e os adolescentes possam ter seus direitos fundamentais ligados à religiosidade respeitados para a plena concretização do valor da dignidade da pessoa humana. Após, é feita uma análise específica sobre o que é o bullying escolar, o que é o assédio religioso, como se comportam os agressores e as vítimas, bem como os espectadores; também é estudado qual é o papel dos adultos, em especial os professores e funcionários escolares, ao lidar com este problema. A seguir, são analisadas as práticas restaurativas do Programa “Educar para a Paz”, esboçado por Cleo Fante, bem como o grau de sucesso dessa alternativa extrajudicial de solução de conflitos na prevenção e no combate ao assédio moral e físico nas escolas. Por fim, com lastro na Constituição, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e de outras leis pertinentes, a pesquisa trata da responsabilização por atos ilícitos relacionados aos casos de bullying não solucionados dentro da escola, com a possibilidade de condenação em indenização por danos morais e materiais dos responsáveis que se omitem no combate ao assédio ou até mesmo incentivam a prática do mesmo, bem como a aplicação das medidas protetivas às crianças e medidas protetivas e socioeducativas aos adolescentes que persistam na prática de infrações relacionadas ao bullying escolar. |
