Educação e cidadania: a dimensão pedagógica do Ministério Público na guarda do direito à educação de crianças e adolescentes

• Ano de defesa: 2002
• Autor(a) principal: Góes, Maria Amélia Sampaio
• Orientador(a): Teixeira, Marli Geralda
• Banca de defesa: Teixeira, Marli Geralda, Muniz, Alda Pepe, Rabenhorst, Eduardo Ramalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Educação
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Educação; Cidadania; Prática Pedagógica; Ministério Público; Direitos à Educação; Criança e Adolescente; Conscientização; Education; Citoyenneté; Pratique Pédagogique; Ministère Publique; Droits à l´Education; Enfants et Adolescents; Concientisation
• Área do conhecimento CNPq: Educação
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30362

Esta dissertação tem como tema a função pedagógica do Ministério Público objetivando educar cidadãos para a defesa de direitos à educação de crianças e adolescentes. Justifica-se esta pesquisa no fato de ter a Constituição Federal destinado ao Ministério Público a função de guardião do regime democrático e a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, fazendo dele então co-responsável pela formação de cidadãos, já que impossível a defesa daqueles que sequer conhecem os direitos que possuem. Parte do princípio/pressuposto de que se o Ministério Público exercer sua função pedagógica (trabalhando com o objetivo de possibilitar a construção/expansão da consciência dos sujeitos quanto ao direito de educação de crianças e adolescentes), então favorecerá aos cidadãos (de comunidades de periferia e de distritos do Município de Ilhéus), o reconhecimento e a defesa daquilo que tem como direito e a observância de seus deveres, que incluem, também, o de velar por seus direitos. A metodologia escolhida foi a da Pesquisa-Ação, como proposta por Michel Tiollent, e concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou solução de um problema coletivo de educação, partindo do entendimento da origem da cultura da não exigibilidade de direitos do brasileiro. A pesquisa contou com uma fase exploratória, onde se realizou um diagnóstico do conhecimento dos sujeitos quanto a existência de direitos de educação e a efetividade ou não desses direitos em suas vidas e uma fase de seminários que consistiu em examinar, discutir e tomar decisões acerca do processo de investigação. Ao final, pôde-se construir uma prática, não sistematizada, de atuação política/pedagógica do órgão do Ministério Público tendo como parâmetro uma ética fundada na igualdade entre os homens como preconizada pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.