Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Cintra, Paula Lobo
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| Orientador(a): |
Mello, Lawrence Estivalet de |
| Banca de defesa: |
Mello, Lawrence Estivalet de,
Santos, Edilton Meireles de Oliveira,
Gediel, José Antônio Peres |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40779
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Resumo: |
A presente dissertação propõe o exame da natureza do vínculo entre ministro(a)s religioso(a)s e igrejas diante do crescente ajuizamento de ações por ex-ministros, pleiteando o reconhecimento de emprego. Analisa-se o pastor como um trabalhador, considerando os relatos das ações propostas em que estes indicam cumprir horários, seguir regras, obedecer a metas, buscar por ascensão na estrutura, elaborar relatórios, realizar atividades administrativas e vivenciar situações assédio moral praticado por superiores e pela organização. Inicia contextualizando, no exame da jurisprudência do TRT da 2ª Região, entre os anos 2013 e 2023, elementos a respeito dos dois integrantes da relação jurídica: primeiramente, as organizações religiosas majoritariamente acionadas, as igrejas de doutrina neopentecostal; passando, em seguida, aos ex-pastores e aos motivos para o ajuizamento das demandas. Tais processos tiveram recente crescimento na Justiça do Trabalho e derivam do aumento de igrejas evangélicas no Brasil nos últimos anos. A relevância da temática se atualizou diante da aprovação da Lei 14.647/23 que incluiu os §2º e §3º ao artigo 442 da CLT, trazendo vedação expressa à existência do vínculo de emprego entre instituições religiosas e seus sacerdotes, estabelecendo como exceção apenas a verificação do desvirtuamento de finalidade religiosa. Como metodologia de pesquisa foi realizada uma revisão bibliográfica de caráter interdisciplinar, associada a uma pesquisa de campo pensada a partir do método da análise de conteúdo desenvolvido por Laurence Bardin, utilizando os procedimentos indicados pelo método da autora como uma diretriz adaptada ao objeto de pesquisa. Foram submetidos à análise quantitativa todas as sentenças e acórdãos do TRT-2 proferidos entre 2013-2023, e direcionadas 20 decisões à análise de conteúdo para a observação dos fundamentos decisórios invocados para o reconhecimento do vínculo de emprego. Motivada pela relevância do tema na atualidade, esta dissertação apresenta o crescimento neopentecostal como um reflexo dos avanços neoliberais e da política neoconservadora. A pesquisa se organiza com o objetivo geral de investigar a natureza do vínculo estabelecido e as situações de exploração contratual vivenciadas, a partir dos argumentos e testemunhos concretos de pastores-trabalhadores, levantados em ações judiciais. Apresenta como hipótese de investigação uma crescente fraude trabalhista realizada por empresas religiosas, especialmente por parte de igrejas neopentecostais, tratando-se efetivamente de organizações que buscam a obtenção de lucro. Possui como objetivos específicos: analisar os integrantes dos polos das ações: pastores e igreja; verificar o atendimento aos requisitos da relação de emprego; investigar os fundamentos apontados por magistrados; examinar o modo de decidir quanto ao desvirtuamento de finalidade religiosa; conhecer situações de espoliação contratual referentes ao abuso do poder empregatício e à fraude à proteção temporal e espacial do trabalho. Como conclusões, apresenta o poder judiciário na centralidade do trabalho religioso, investigando a interpretação desvirtuamento de finalidade religiosa, bem como problematiza e dá conhecimento à atuação de setores neoconservadores da sociedade brasileira, com atuação legislativa na seara trabalhista. |
