Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Brito, Mirella Barros Conceição
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| Orientador(a): |
Santos, Rubenilda Sodré dos
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| Banca de defesa: |
Santos, Rubenilda Sodré dos,
Rocha, Julio Cesar de Sá da,
Souza, Claudio André de |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado Profissional em Segurança Pública
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40125
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Resumo: |
O Ministério Público brasileiro é uma instituição bastante peculiar, cujas atribuições foram definitivamente previstas pela Constituição Federal de 1988. Apesar de inicialmente projetado para resguardo do administrador público, após processo histórico de definição de seus contornos, passou a vocalizar a defesa dos interesses democráticos. Ainda previsto como protagonista da responsabilização penal dos indivíduos, por meio de ações judiciais, volta-se, também, a instituição, para a efetivação de direitos cidadãos, como saúde, educação, meio ambiente, com olhos ao resguardo de uma administração dos interesses públicos de forma proba, transparente, eficiente e impessoalizada, tornando-se, ela própria, diante do sistema multiportas, um órgão de acesso à justiça. Assim, o Ministério Público passou a adotar instrumentos de governança para marcar as atuações prioritárias do órgão, bem como apresentar à sociedade quais os resultados sociais que poderiam ser esperados com isto. Este estudo analisa, então, o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado da Bahia no enfrentamento à corrupção, cujo panorama temporal de atuação é de 2011-2023, recortando-se o período do Plano Plurianual de 2016-2019, em decorrência da inserção dos dados de atuação em sistema informatizado. Para realização deste estudo, foi necessário utilizar-se de diversos instrumentos de pesquisa, com entrevistas pessoais, análise documental, aplicação de questionário; para que fosse possível compreender de que modo o Plano Estratégico orienta a execução das atividades funcionais dos membros do MPBA, adotando-se uma abordagem metodológica qualitativa e quantitativa para a análise dos dados; apresentando, assim, qual a metodologia utilizada predominantemente pela instituição para o resguardo da coisa pública, com atenção às prerrogativas institucionais estabelecidas constitucionalmente, como a independência funcional, autonomia e unidade. Verificou-se, ao final, que o MPBA não possui uma arquitetura funcional que garanta a accountability do órgão. |
