Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Portela, Daniela Davis |
| Orientador(a): |
Silva, Mônica Neves Aguiar da |
| Banca de defesa: |
Silva, Mônica Neves Aguiar da,
Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida,
Costa, Jessica Hind Ribeiro |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28465
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Resumo: |
A presente dissertação se propõe a refletir sobre a questão da morte medicamente assistida, dedicando-se a examinar os modelos adotados por outros países, com ênfase na lei canadense, bem como a postura atual do Brasil e os projetos de lei ora em curso. O objetivo central proposto é o de apresentar um paradigma para a legalização da eutanásia e do suicídio assistido no Brasil, a partir da compreensão da autonomia e vulnerabilidade do paciente portador de doença grave e incurável em fase final de vida. A partir da garantia do exercício da autonomia, propõe-se a adoção de legislação que venha a legalizar o instituto da morte medicamente assistida, com a adoção de salvaguardas aplicadas com sucesso por outras nações como forma de evitar abusos e maior vulnerabilização dos pacientes em tal situação. |
