A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Portugal, Mirela Gonçalves
• Orientador(a): Cruz, Gabriel Dias Marques da
• Banca de defesa: Cruz, Gabriel Dias Marques da , Cunha Júnior, Dirley da , Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Equador; Direitos da natureza; Transconstitucionalismo; Tutela ecológica; Direito constitucional - Equador; Direito ambiental - Equador; Direito ambiental - Brasil; Interpretação da constituição
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40087

A presente dissertação se lança à possibilidade de superação da visão constitucional que posiciona a natureza como mera fonte de recursos no Brasil por meio da adoção de uma tutela constitucional ao ambiente que situa a natureza como sujeito de direitos intrínsecos. Para tanto, analisa a Constituição do Equador de 2008, a primeira do mundo a atribuir status de sujeitos de direito à natureza em sede constitucional, com a contribuição da metodologia do transconstitucionalismo proposta pelo autor Marcelo Neves. Valendo-se desta perspectiva, o trabalho propõe a abertura da proteção constitucional ambiental brasileira a duas racionalidades não-estatais: a concepção da natureza enquanto ente vivo conforme a visão de povos tradicionais, com mobilização do poder constituinte derivado reformador nesse sentido, e, subsidiariamente, a implementação imediata desta realidade no país pelo caminho do controle de convencionalidade do corpus juris internacional em matéria ambiental. Por fim, após pesquisa documental, bibliográfica e da análise de jurisprudências sobre o tema em ambos os países, identifica-se a permanência do Brasil no pensamento constitucional anterior ao giro ecológico, postulando-se a necessidade de transição do direito ambiental a um direito da natureza no Brasil.