Processo administrativo-sanitário no serviço de vigilância sanitária e ambiental do Estado da Bahia.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Trindade, Marcelo Pereira
Orientador(a): Costa, Ediná Alves
Banca de defesa: Lima, Yara Oyram Ramos, Aith, Fernando Mussa Abujamra
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto de Saúde Coletiva
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Departamento: Não Informado pela instituição
País: brasil
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/16228
Resumo: O processo administrativo-sanitário representa um instrumento fundamental ao exercício da função administrativa desempenhada pela vigilância sanitária, para atender aos interesses sanitários da população. Foi realizado um estudo de caso descritivo acerca do desenvolvimento do processo administrativo-sanitário no serviço de vigilância sanitária da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia, com o objetivo de descrever e discutir o desenvolvimento dos processos administrativo-sanitários estudados no âmbito deste serviço. As estratégias metodológicas consistiram na análise de 38 processos referentes aos anos de 2009 e 2010, com base nas seguintes categorias de análise: Instauração, Instrução, Decisão, Recursos e Conclusão, que constituem fases do processo administrativo-sanitário. Para a consolidação dos dados qualitativos e quantitativos, utilizou-se o programa Microsoft Office Word, versão 2007. Os processos componentes do estudo, de maneira geral, seguem os trâmites legais dispostos pela legislação em vigor. Contudo, um número significativo de processos foi interrompido antes de sua adequada conclusão, deixando, até o presente momento, de atender ao interesse público para o qual se destinaram.