Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Carlos Alberto Miranda |
| Orientador(a): |
Silva Júnior, Dequex Araújo |
| Banca de defesa: |
Silva Júnior, Dequex Araújo,
Silva, João Apolinário da,
Martins, Valmir Farias |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Segurança Pública Justiça e Cidadania
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19721
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Resumo: |
Na Polícia Militar do Estado da Bahia, o policiamento comunitário teve o seu desenvolvimento no final da década de 1990, com a implantação do Projeto Polícia Cidadã (PPCid), realizado em convênio com a Universidade Federal da Bahia, cujo objetivo era o de melhorar a qualidade dos serviços de segurança pública para a população. Com a criação do programa Pacto Pela Vida (PPV), através da Lei 12.357, de 26 de setembro de 2011, a proposta do policiamento comunitário é ratificada, através das Bases Comunitárias de Segurança (BCS), hoje, num total de dezessete em todo o Estado, sendo onze na capital e região metropolitana, e seis no interior. Diante dessa necessidade de melhoria na qualidade dos serviços e reaproximação com a comunidade, os Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos (MERCs) podem se constituir num excelente mecanismo, pois se propõem a sanar os conflitos comunitários sem a necessidade de uma intervenção estatal, de forma transdisciplinar ou zetética. Tomando-se como recorte empírico da pesquisa as BCS do Calabar e Nordeste de Amaralina, no espaço temporal de 2011 a 2013, estabeleceu-se como objetivo geral investigar em que medida a utilização dos MERCs pode ajudar na melhoria da atividade policial militar. Durante a investigação utilizou-se o método hipotético dedutivo. Quanto aos objetivos pretendidos, a pesquisa é classificada como bibliográfica e descritiva; observando-se o momento da coleta de dados, a pesquisa é transversal. Analisando-se a manipulação das variáveis, o trabalho é não experimental e quanto aos procedimentos de coleta e análise de dados, a pesquisa é bibliográfica. O seu enfoque é qualitativo e quantitativo, pois se utilizou de revisão bibliográfica, aplicação de questionários e realização de entrevistas. Do analisado, ficou constatado que não se constitui numa prática usual a utilização dos MERCs pelo efetivo das duas bases estudadas, justificando-se essa não utilização num desestímulo por parte do efetivo, que não tem as suas demandas atendidas pela Corporação, na falta de educação continuada e na falta de interesse da aludida Instituição em fazer desses mecanismos uma rotina. Constatou-se, também, que a utilização dos MERCs, a exemplo da mediação, tem como benefícios a melhoria na relação entre Polícia Militar e comunidade, pois, tem a possibilidade de resolver os conflitos, elevando-se a autoestima do policial, além de reduzir a criminalidade, a insegurança e o medo do crime. |
