Análise da efetividade dos gastos públicos em educação e saúde: um estudo nos municípios baianos de 2005 a 2016

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Costa, Guilherme Rodrigues Oliveira
• Orientador(a): Silva, Maria Valesca Damasio de Carvalho
• Banca de defesa: Ventura, Andrea Cardoso, Rocha, Joseilton Silveira da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Ciências Contábeis
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Contabilidade (PPGCONT)
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Teoria da Escolha Pública; Orçamento público; Gasto orçamentário com educação; Gasto orçamentário com saúde; Contabilidade; Finanças públicas; Educação - Aspectos econômicos; Saúde pública - Aspectos econômicos; Orçamento municipal
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32869

Como existem conflitos de interesses entre a coletividade e os gestores públicos, sobretudo no que se refere à aquisição e aplicação de recursos públicos, a escolha pública do gestor é uma realidade que pode influenciar a gestão eficiente e responsável na Administração Pública - particularmente na aplicação dos recursos. Desse modo, o objetivo geral deste trabalho é verificar se a alocação dos gastos orçamentários em educação e saúde é efetiva no sentido de promover esses serviços, observando a qualidade da governança institucional dos municípios em voga sob a ótica da TEP. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e com abordagem quantitativa, com corte temporal entre 2005 e 2016, sendo estudados os municípios da Bahia – exceto os que o Stata automaticamente excluiu por não dispor de dados para pesquisa. Para coletar os dados secundários foram utilizadas as bases de dados do Tesouro Nacional, IBGE, IFDM, Banco Central do Brasil e o IGM; já o tratamento estatístico foi feito no Software Stata. Por sua vez, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) foi criado em 2008 e possui três vertentes: emprego & renda, educação e saúde. Em que se pese o fato de os três juntos medirem o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros, o centro desta pesquisa situa-se nas funções educação e saúde. Salienta-se que a importância deste indicador deve-se ao fato de que ele é confeccionado exclusivamente com base em estatísticas públicas oficiais, dados estes que são disponibilizados pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde (tendo, a princípio, total confiabilidade). Por fim, em relação aos resultados, foi possível detectar na área da educação evidências de interferência de um agente privado em decisões públicas para obter renda – indício este denominado de rent-seeking. Como consequência, o agente municipal pode ter gastado o recurso sem gerar um produto social, como preconiza a TEP, contudo, não foi possível detectar tal fato na área da saúde. Em suma, foi possível encontrar evidências de que tanto os gastos com saúde quanto os com educação não foram alocados efetivamente.