Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Garcia, Emerson Gomes
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| Orientador(a): |
Mendes, Vera Lúcia Peixoto Santos
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| Banca de defesa: |
Mendes, Vera Lúcia Peixoto Santos
,
Pereira, Edsaura Maria
,
Freitas, Raquel Marra da Madeira
,
Santos, Reginaldo Souza
,
Coutinho, Ricardo Mello
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| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
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| Departamento: |
Escola de Administração
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35669
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Resumo: |
Esta tese objetiva analisar o processo de implementação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a Judicialização do acesso a medicamentos no Estado da Bahia, no período de 2014 a 2019. Define-se aqui a judicialização como um fenômeno decorrente de ações institucionais e individuais no que se refere ao comportamento do Poder Judiciário, de maneira a garantir o direito fundamental à saúde, como determinado na Constituição Cidadã. Este trabalho é um estudo de caso teórico-empírico, de natureza qualitativa, que dimensiona os gastos com a judicialização da Assistência Farmacêutica, questionando como, nesse aspecto, a judicialização de medicamentos interfere no processo de implementação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) no Estado da Bahia. Para atingir os objetivos da pesquisa foram realizadas revisões bibliográficas sobre a evolução da Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica no Brasil, o ciclo de Políticas Públicas e o Neoinstitucionalimo, sendo o neoinstitucionalimo histórico a principal fundamentação teórica. Foram feitas entrevistas semiestruturadas com participantes-chave, análise documental e pesquisa em bancos de dados da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia e Procuradoria Geral do Estado. Os dados qualitativos foram interpretados mediante análise de conteúdo, com o suporte do software NVivo. Os resultados indicaram que: a) a judicialização de medicamentos é crescente, e houve um aumento desses gastos na ordem de 73% no período analisado (2014 a 2019); b) a judicialização de medicamentos decorre de razões de natureza institucional, legal, econômica, social, corporativa e organizacional; c) encontra-se o isomorfismo organizacional entre os grupos que compõem o Poder judiciário, que entendem a judicialização como uma estratégia de implementação da Política de Assistência Farmacêutica e entre os grupos que compõem o Poder Executivo; d) os principais atores que interferem na implementação da Política de Assistência Farmacêutica são médicos, advogados, mídias, secretários de saúde, usuários e a indústria farmacêutica; e) embora a judicialição de medicamentos seja um problema para a gestão pública, a Política da Assistência Farmacêutica não foi pautada nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite. A redução da judicialização do acesso a medicamentos demanda capacidade de gestão, mediação entre os Poderes Judiciário e Executivo, órgãos reguladores, instâncias de participação e controle sociais, além de organização das informações, investimento na capacitação dos profissionais e intervenções rápidas e específicas. Espera-se que os resultados desta tese possam contribuir para aumentar o conhecimento teórico sobre a implementação de Política de Assistência Farmaceutica, e a necessidade de coordenação, além de colaborar com linhas de investigações futuras. Do ponto de vista empírico, sugere-se que a priorização desta Política possa identificar soluções que envolvam diferentes esferas de governos, Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário e sociedade civil organizada na busca do consenso e na construção dos instrumentos de gestão capazes de subsidiar a tomada de decisão, assim como, a introdução de melhorias para reduzir os efeitos dos gastos com a Judicialização do acesso a medicamentos no Estado da Bahia. |
