Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Freitas, Edna Ribeiro |
| Orientador(a): |
Ventura, Andréa Cardoso |
| Banca de defesa: |
Góes, Maria de Fátima Barbosa,
Freires, Francisco Gaudêncio Mendonça |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Escola de Administração
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| Programa de Pós-Graduação: |
NPGA
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24642
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Resumo: |
As instituições públicas possuem um grande poder de compra e devem primar por influenciar agentes públicos, consumidores, parceiros e fornecedores na utilização de práticas sustentáveis. Dessa forma, as Compras Públicas Sustentáveis (CPS) desempenham papel fundamental e essencial na implementação de políticas públicas de sustentabilidade, haja vista que o Estado passa a ser um indutor de proteção ambiental e de desenvolvimento social e econômico, estimulando tanto o setor público quanto a iniciativa privada a alavancar a produção e o consumo sustentável. A pesquisa em tela tem por objetivo avaliar os procedimentos administrativos e os encaminhamentos que o IFNMG – Campus Montes Claros adotou, no período de 2013 a 2015, para a implementação da sustentabilidade socioambiental em suas compras, diante da previsão legal que visa à promoção do desenvolvimento nacional sustentável na aquisição de bens, contratação de serviços e obras, por parte dos órgãos da Administração Pública Federal, através da exigência de critérios de sustentabilidade. Para atender ao objetivo proposto, foi utilizada uma abordagem qualitativa do tipo exploratória, através de pesquisas bibliográficas para a conceituação e caracterização das CPS, objetivo, evolução histórica e embasamento legal. Foram adotados ainda, como instrumentos de coleta de dados, a análise de documentos acostados aos processos licitatórios instaurados pela unidade investigada, para identificação dos critérios sustentáveis adotados e a adequação dos editais à legislação aplicável; observação in loco para análise da exigência de comprovação da certificação ambiental dos produtos, durante o recebimento dos produtos e serviços, bem como a realização de entrevista semiestruturada com servidores que atuam no setor de compras e contratações públicas da unidade, com o fito de identificar as práticas sustentáveis adotadas e eventuais entraves ou obstáculos para uma efetiva implementação das CPS. Como resultado dos trabalhos, a pesquisa demonstrou que a unidade investigada adota o procedimento de CPS, através da inclusão de cláusulas genéricas relativas à exigência dos critérios de sustentabilidade nos editais de licitação realizados. Contudo, a pesquisa revelou que os resultados dessa implementação ainda não são facilmente percebidos e a gestão pública carece de ferramentas mais adequadas às licitações sustentáveis, suas especificidades e aplicabilidade prática, para, efetivamente, colocar em prática os procedimentos relativos às CPS em prol do desenvolvimento sustentável. Sendo assim, é imprescindível que o poder público utilize as CPS, como uma mola propulsora para alavancar o desenvolvimento nacional sustentável, servindo de exemplo para a sociedade, como forma de demonstrar sua preocupação com os princípios da eficiência e da responsabilidade socioambiental, contribuindo para uma educação voltada para o consumo sustentável e resiliente, adaptandose a essa nova realidade mundial. |
