A educação como panaceia nas normativas que orientam o atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei: do menorismo à socioeducação

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Menezes, Janiely Loyana Correia de
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/5812119840007758, https://orcid.org/0000-0002-1807-7167
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Educação; Brasil; UFAM; Programa de Pós-graduação em Educação
• Palavras-chave em Português: Menores - Estatuto legal, leis, etc. - Brasil; Assistência a menores; Educação - Aspectos sociais; CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO; Educação; Menorismo; Socioeducação; Adolescente em conflito com a lei
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8942

A dissertação de mestrado intitulada, A educação como panaceia nas normativas que orientam o atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei: do menorismo à socioeducação possui como objetivo geral compreender o processo educativo de crianças e adolescentes – desde o menorismo até a concepção de proteção integral – a partir das orientações estabelecidas pelas normativas e documentos nacionais e internacionais. O estudo evidencia que tais documentos atribuem à educação a responsabilidade de curar todos os males da sociedade. A pesquisa está pautada em uma análise blibliográfica e documental problematizando como a educação tem sido apresentada na legislação que trata de menores, crianças e adolescentes no Brasil durante o século XX e no contexto atual? Para responder ao problema de pesquisa, o estudo possui como objetivos específicos: a) compreender o nascimento do menorismo e a influência de normativas e organismos internacionais no percurso da legislação sobre Infância e Juventude no Brasil; b) analisar como se deu a construção histórica das instituições de atendimento para crianças e adolescentes no Brasil identificando o tipo de educação preconizado para orientar os sujeitos inseridos nessas instituições; e, c) identificar o discurso educacional instrumentalizado nas normativas e documentos voltados ao atendimento socioeducativo, no contexto atual. A partir das análises realizadas evidenciamos que no Brasil, as normativas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes surgiram com a necessidade de estabelecer o controle social, isto é, totalmente apartadas do ideal de proteção e baseados em uma perspectiva menorista que promovia a segregação da infância e juventude pobre em instituições fechadas. Ao explorar o papel atribuído à educação e seus diferentes tipos nos textos das leis brasileiras, a exemplo do Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979, observamos que a perspectiva menorista, de cunho repressivo e coercitivo estava arraigada em seus pressupostos, limitando o papel da educação a preparar crianças e adolescentes pobres para as demandas do mundo do trabalho, de modo a servir à classe dominante. Por fim, ao analisar o discurso educacional presente nas normativas e documentos que norteiam o atendimento socioeducativo, atualmente, para além, da perspectiva amplamente discutida, observamos a influência dos interesses e princípios neoliberais que se fizeram presentes neste processo contribuindo para que os resultados não sejam efetivos na prática. O estudo conclui que no século XX, a educação aparece nas normativas nacionais e internacionais como uma panaceia para resolver os problemas sociais do sistema capitalista, inclusive na Amazônia. Quando relacionado ao período anterior à década de 1990, o estudo identificou que a educação foi apresentada como proposta para resolver as questões estruturais que envolviam os menores. No contexto da doutrina da proteção integral, as legislações e os documentos destinados às crianças e adolescentes foram amplamente anunciados como para de um avanço doutrinário de proteção integral desse público, mas a análise concluiu que as políticas estavam emaranhadas aos princípios e interesses neoliberais que ganharam força a partir do final do século XX.