A política de avaliação dos indicadores da qualidade na Educação Infantil: pressupostos legais e estruturais de uma escola pública de Humaitá-AM

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Azevedo, Romilson Brito de
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/7250072653946822
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas
Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - Humaitá
Brasil
UFAM
Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências e Humanidades
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7873
Resumo: A avaliação possui papel fundamental nas organizações escolares que culminam na propagação do direito à educação formal em uma etapa de ensino tão importante como a Educação Infantil. A prática da avaliação institucional em escolas que atendem à primeira infância é, desse modo, determinante para desenvolver as aptidões e os aspectos que a criança levará consigo ao longo de toda vida. O desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e social da criança é uma prerrogativa legal que a escola deve cumprir no papel de procuradora dos direitos à Educação Infantil de qualidade. Assim sendo, esta pesquisa objetivou analisar a política educacional de avaliação dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil em seus pressupostos legais e estruturais. Especificamente, buscou-se analisar as influências e os fatores que ocasionaram a aplicação dos indicadores da qualidade na Educação Infantil como proposta de avaliação institucional dos “parâmetros nacionais de qualidade”; analisar, no contexto macropolítico, as disputas e os embates dos grupos de interesses que permearam o processo de produção textual dos indicadores de qualidade da Educação Infantil; avaliar as dimensões e os indicadores de qualidade da Educação Infantil em uma escola pública do município de Humaitá, Amazonas. A investigação buscou informações sistematizadas a fim de esclarecer, compreender e contribuir na resolução do problema levantado: Quais as implicações contextuais derivam da formulação dos “Indicadores da qualidade” como política educacional de avaliação da Educação Infantil? Foram realizadas reflexões acerca dos contextos de formulação das políticas educacionais na Educação Infantil em uma análise não linear que a prática político-educacional por si só configura. O estudo foi delineado como pesquisa de campo com fins descritivos, com o intuito de analisar os contextos de influência, de produção de texto e da prática em que acontecem as discussões que formulam/interpretam a avaliação institucional proposta nos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Esta pesquisa, de abordagem qualitativa, traz uma análise teórico-metodológica referenciada pelo Ciclo de políticas de Stephen Ball e seus colaboradores, conforme estudos de Mainardes (2006, 2007), Mainardes e Marcondes (2009) Zanetti et al. (2014), Lima e Gandin (2012) e Lopes e Macedo (2011). O lócus da pesquisa foi uma escola de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino, situada na área urbana do município de Humaitá-AM, sendo 12 profissionais dessa instituição os participantes da pesquisa. Os resultados revelaram: as tensões externadas pelos participantes da pesquisa foram despontadas pela ausência de ações políticas voltadas à avaliação institucional e ao desconhecimento sobre a política de avaliação dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil; há insuficiência de política educacional de avaliação que fundamente o cumprimento dos pressupostos legais e estruturais que uma instituição de ensino pública destinada à primeira infância deveria ter. Este estudo apresenta, desse modo, um desfecho com tradução/interpretação equivocada sobre as ações do Governo em relação à aplicação de políticas voltadas à avaliação institucional na escola investigada. Espera-se, assim, que as implicações levantadas neste estudo possam incentivar gestores da educação e destinatários das políticas educacionais a eleger o caráter político-pedagógico dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil como política de fato e de uso.