Os desafios na construção de um conceito de trabalho escravo contemporâneo em contextos de vulnerabilidade laboral no estado do Amazonas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Farias, Kamilla Pessoa de
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/3049221792428951, https://orcid.org/0000-0002-3113-631X
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Direito; Brasil; UFAM; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: .; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL; Trabalho escravo contemporâneo; Construção de conceito; Vulnerabilidade laboral; Estado do Amazonas; Contemporary slave labor; Concept construction; Labor vulnerability; State of Amazonas
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10095

A temática da presente pesquisa, tem o escopo de analisar o trabalho escravo contemporâneo em contextos de vulnerabilidade laboral no estado do Amazonas. O estudo orienta-se pela compreensão e averiguação da proteção de direitos fundamentais constitucionalizados, da dignidade humana, o valor social do trabalho e a sadia qualidade de vida no meio laboral aos trabalhadores em situação análoga a de escravo. O objetivo geral traça uma tentativa de equilibração do conceito de trabalho escravo contemporâneo a partir de contextos de vulnerabilidade laboral no estado do Amazonas. Este desafio sinaliza a necessária atenção a peculiaridades do contexto amazônico nas modalidades de trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição da locomoção da vítima em razão de dívida contraída. Para a digressão da temática, o primeiro objetivo específico do trabalho importa em analisar inicialmente o conceito contemporâneo de trabalho em condições análogas ao de escravo e suas modalidades de configuração, tomando como base as normativas ventiladas no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, sob a perspetiva da necessária adaptação a um contexto multicomplexificado e específico do estado do Amazonas. A descrição dos instrumentos de proteção necessários aos trabalhadores submetidos ao trabalho escravo, tanto internacionais e nacionais, quanto tutelas constitucionais e administrativas, compreendem o segundo objetivo específico. O terceiro objetivo específico da pesquisa, será a análise perfilativa dos dados do observatório de erradicação do trabalho escravo no estado do Amazonas dos anos 1995 até 2021, diante de uma exploração multidimensional do trabalho análogo à escravidão e suas implicações jurídico-sociais. Por derradeiro, o último objetivo específico, descreve estudo de casos concretos de ocorrências de trabalho análogo ao de escravo no estado do Amazonas. Os estudos de casos eletivos a essa pesquisa referem-se ao setor de desmatamento ilegal em florestas nativas no município de Lábrea, no estado do Amazonas e um segundo caso de trabalho escravo doméstico na cidade de Manaus. O período de isolamento como medida não farmacológica em decorrência da pandemia de COVID-19, funcionou como recorte temporal da pesquisa, notadamente entre os anos de 2020 a 2023. A metodologia utilizada na pesquisa é predominantemente qualitativa, sendo, exploratória, descritiva e explicativa, com estudos de casos concretos. Notadamente, com relação aos dados coletados do observatório de erradicação do trabalho escravo no estado do Amazonas – SmartLab, a pesquisa é quantitativa e descritiva. A pesquisa concluiu, que em contextos multicomplexificados como o caso do estado do Amazonas, os desafios no enquadramento e caracterização do conceito atualmente existente do trabalho em condição análoga a de escravo, são fortemente marcados pelo atravessamento da vulnerabilidade laboral, enquanto uma realidade dinâmica e multideterminada. Demanda-se um esforço para uma equilibração na formulação de políticas públicas, bem como em práticas profissionais e na própria sociedade no intuito de contornar riscos acentuados e imprimir efetividade na proteção da dignidade humana do trabalhador.