Terceirização e trabalho decente: impasses do Direito no mundo do trabalho

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Jesus, Anni Marcelli Santos de
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/1048283662281223
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Instituto de Ciências Humanas e Letras; Brasil; UFAM; Programa de Pós-graduação em Sociologia
• Palavras-chave em Português: Materialismo Histórico; Materialismo Dialético; Marxismo; CIÊNCIAS HUMANAS: SOCIOLOGIA
• Link de acesso: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5461

O enfoque principal desta pesquisa diz respeito à terceirização trabalhista no que tange aos aspectos conflituosos do próprio Direito, que, ao mesmo tempo em que enseja a proteção jurídica do trabalhador, também lhe favorece a perda de Direitos e garantias constitucionais. Para compreender melhor tais aspectos, adotamos como método científico o Materialismo Histórico, no momento em que privilegiamos a experiência teórica e prática dos juristas soviéticos Stutchka e Pachukanis, com o objetivo de pensarmos o papel da forma jurídica na manutenção da forma do Estado capitalista a partir das teorias da derivação e regulação. A análise do fenômeno da terceirização se inseriu na questão central do papel do Direito a partir da relação dos indicadores de Trabalho Decente da OIT com os dados levantados na pesquisa bibliográfica. Os resultados revelaram que os indicadores de Trabalho Decente não são observados no trabalho terceirizado, e a sua iminente regulamentação em definitivo – com a aprovação do substitutivo do PL 4330/2004 (PLC 30/2015; PLS 300/2015) – legitima a precariedade do trabalho.