O trabalho do Assistente Social no âmbito da consultoria e assessoria no Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, na Cidade de Manaus/AM

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Carliane Castro
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/7115396497922384
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais; Brasil; UFAM; Programa de Pós-graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Habitação popular - Legislação; Política habitacional; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Política de Habitação; Programa Minha Casa Minha Vida; Trabalho Social; Serviço Social; Consultoria e Assessoria
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9220

Com o atual debate sobre os novos espaços sócio-ocupacionais e competências do Assistente Social, a consultoria e assessoria vem ganhando destaque. A Lei de Regulamentação do Serviço Social (Lei 8.662 de 1993) estabelece o exercício da consultoria e o da assessoria como uma atribuição privativa do profissional de Serviço Social. Nessa perspectiva, a presente pesquisa estabeleceu como objetivo geral: analisar os entraves e as possibilidades para consolidação e ampliação do espaço ocupacional do assistente social nos processos de consultoria e assessoria, tomando-se como referência o Projeto de Trabalho Social – PTS, do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, na Cidade de Manaus-AM. Este projeto está ancorado no materialismo histórico-dialético e adota a abordagem qualitativa de pesquisa. Por meio do instrumento de entrevista semiestruturada, foram entrevistadas 07 assistentes sociais que atuaram como consultoras/assessoras no Projeto de Trabalho Social no Residencial Cidadão Manauara I, no período de janeiro de 2017 a maio de 2018. O estudo possibilitou a identificação dos seguintes resultados: a Assessoria/Consultoria se dá tanto no campo das atribuições privativas em matéria de Serviço Social, quanto no das competências profissionais, conforme legislação brasileira; o trabalho desenvolvido pelos sujeitos da pesquisa é realizado por meio de ações ancoradas na perspectiva democrática e na efetivação dos direitos sociais, com vistas à emancipação política e humana dos sujeitos; permanece como um dos desafios neste âmbito de atuação, a falta de reconhecimento do trabalho dos assistentes sociais como assessor e/ou consultor pela categoria profissional; por outro lado, identificou-se uma busca dos sujeitos da pesquisa pela ampliação deste espaço profissional, buscando que este campo seja reconhecido pela própria categoria; há necessidade de realização de debates sobre a atuação dos assistentes sociais na área de consultoria/assessoria, pois ainda se verificam lacunas no aprofundamento e entendimento real do sentido desse processo pela categoria; os conselhos profissionais tem papel relevante na condução de reflexões e espaços de discussões no qual apresente este âmbito profissional com concretude e efetivação do Projeto Ético-Político da profissão, na perspectiva de fortalecer e desenvolver o Serviço Social; reconhece-se a importância do trabalho dos assistentes sociais na área específica e nos processos de discussão, pois os sujeitos pesquisados demonstram capacidade técnica em intervir frente a várias demandas e pluralidade de questões surgidas no cotidiano do exercício profissional, apresentando comprometimento ético-político na busca de soluções e viabilização de direitos.