Natureza como sujeito de direitos e Estado de Direito Ecológico: um panorama na jurisprudência do STF e as repercussões na Amazônia
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Autor(a) principal: | |
| Outros Autores: | , |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Amazonas
Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10365 |
Resumo: | O presente estudo objetiva avaliar se o tratamento da Natureza como sujeito de direitos no Brasil – notadamente em algumas normas municipais, em propostas de emendas constitucionais estaduais e em decisão emblemática no âmbito do STJ, – bem como a concepção antropocêntrica alargada na jurisprudência do STF, têm o condão de alçar a Natureza à condição de sujeito de direitos no plano constitucional, e quais seriam as repercussões para os ecossistemas, especialmente para o bioma amazônico. A metodologia inclui as vertentes jurídico-dogmática e jurídico-social, com raciocínio científico indutivo e gênero de pesquisa teórico, consistindo em revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial e normativa. A concepção antropocêntrica alargada da Natureza estabelecida na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conjugada com o crescente movimento de reconhecimento dos direitos da Natureza na esfera infraconstitucional podem indicar uma trajetória para o estabelecimento das premissas de um Estado de Direito Ecológico no Brasil, com repercussões diretas na proteção dos ecossistemas da Amazônia. |