Do geodireito ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético CGEN: caminhos e instrumentos de gestão do conhecimento biotecnológico na Amazônia

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Fraxe, Jaiza Maria Pinto
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/9798234172004370
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Instituto de Ciências Biológicas; BR; UFAM; Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia
• Palavras-chave em Português: Biotecnologia; Amazônia; CGEN; Biotechnology; Amazon; CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
• Link de acesso: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/3086

O CGEN - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão de caráter deliberativo e normativo criado pela MP 2.186-16 no âmbito do Ministério do Meio Ambiente - MMA, é integrado por representantes de diversos Ministérios, órgão e entidades da Administração Pública Federal, representantes da sociedade civil e Ministério Público. Dentre as competências do CGEN está a responsabilidade para emissão de autorização para pesquisas que envolvam o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético nacional. Diante da complexidade de ações que devem ser perpetradas para atender os requisitos do marco legal disciplinado por este órgão, o presente trabalho se propõe a pesquisar os caminhos multidisciplinares das pesquisas a serem percorridos diante do CGEN, em face da necessidade de adaptação do Geodireito ao estado de fatos e fenômenos cotidianos ligados à bioprospecção de recursos genéticos existentes no território brasileiro, bem como à exploração dos conhecimentos tradicionais dos povos da floresta. A metodologia está amparada no propósito dos paradigmas teórico-metodológicos de investigação científica, que se sustentam em princípios dogmáticos e não-dogmáticos, obtidos através do sistema jurídico, do direito positivo e da doutrina nacional e estrangeira, enquanto estes últimos se fundamentam em estudos da Bioética, Filosofia, Antropologia, Sociologia, Geografia e, sobretudo, Biotecnologia. Foi utilizada como instrumento de pesquisa a entrevista semi-estruturada. Tal investigação objetiva, finalmente, contribuir para a ampliação do debate argumentativo em torno dos limites ético-jurídicos impostos aos avanços das ciências da vida e da exploração sustentável de recursos naturais na Amazônia