Pedagogia da inclusão: a arquitetura institucional da política de inclusão escolar de pessoas com deficiência no estado de Minas Gerais
| Ano de defesa: | 2017 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação e Humanidades BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14807 |
Resumo: | Esta Tese de Doutorado tem como objetivo principal compreender o caráter das políticas públicas de inclusão escolar de pessoas com deficiência, no Brasil, considerando os programas de ação que constituem essa política a partir da década de 1990, a arquitetura institucional por eles proposta e suas implicações em termos das condições reais de inclusão escolar, com foco na experiência do Estado de Minas Gerais. Principalmente referenciada nas formulações de Robert Castel (1978 e 1995) a respeito dos processos de constituição de instituições especializadas, e partindo do acompanhamento dos debates e dos desdobramentos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva , instituída em 2008, a investigação envolve a realização de pesquisa documental e de campo voltadas para a identificação e análise das tensões e contradições entre o ideário de Educação Inclusiva intensamente disseminado a partir da década de 1990, as orientações governamentais dirigidas à construção de uma política nacional de educação especial orientada para a inclusão na escolarização regular, e as ações concretas de implementação de tal política no âmbito do estado de Minas Gerais. No que diz respeito ao estudo do processo de produção dessa arquitetura institucional, destacamos três eixos de investigação e análise: um primeiro eixo relacionado ao conjunto de orientações normativas e programáticas relativas à inclusão escolar de crianças e jovens com deficiências, expedidas pelo nível federal de governo, mas referenciadas em disposições expedidas por instituições internacionais ou supranacionais; um segundo eixo relacionado às disposições relativas à organização institucional prevista para realizar a anunciada inclusão, presentes tanto nas medidas expedidas pelo nível federal de governo, quanto pelas medidas intermediárias a cargo do governo do estado de Minas Gerais; e um terceiro eixo relacionado às formas de ajustes das condições institucionais reais que vêm sendo efetivamente realizados com vistas à implementação das novas orientações no plano municipal, tendo-se por foco, neste caso, as experiências de implantação e implementação da política em três municípios mineiros |