Quem vai cuidar? Formação de agenda e tomada de decisão na construção do Sistema Integrado de Cuidados do Uruguai.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Bonfim, Symone Maria Machado
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Ageing; Long-term care; Multiple Streams Framework; Uruguay; Envelhecimento; Cuidados de longa duração; Uruguai; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12489

O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de formação de agenda e de formulação de políticas públicas. Para isso investiguei a política de cuidados para pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária do Uruguai, considerando que foi o primeiro país da América Latina a aprovar uma política dessa natureza na perspectiva contemporânea, em que o envelhecimento populacional constitui um novo risco social a ser incorporado aos sistemas de bem-estar. Essa investigação permitiu a aplicação empírica do Multiple Streams Framework (MSF), acrescido de refinamentos teóricos propostos pela literatura especializada, que se mostrou uma abordagem satisfatória para explicar o processo de mudança na política pública no Uruguai. Por meio da utilização do método de process tracing, procedeu-se à testagem e confirmação da presença dos mecanismos causais referentes ao MSF, no estudo de caso. Concluí que, diferentemente do que ocorreu em reformas dessa política nos países desenvolvidos, o movimento feminista foi o principal grupo de pressão para a inclusão do direito ao cuidado na matriz de proteção social estatal e delineamento de um sistema de provisão fundado na corresponsabilidade entre família, estado, sociedade civil e iniciativa privada. O déficit de cuidados para pessoas dependentes, decorrente de transformações sociodemográficas que ampliaram a iniquidade de gênero na sua provisão; a apresentação de uma proposta de criação de um sistema de cuidados para crianças de 0 a 3 anos, pessoas com deficiência e idosos dependentes, com perspectiva de gênero; a ascensão e permanência de um partido de centro-esquerda (Frente Amplio) no governo nacional, com maioria absoluta no Parlamento; e a atuação da Red Género y Familia, organização da sociedade civil de perfil feminista como empreendedora da política pública possibilitaram a ascensão da temática à agenda decisória e a consequente aprovação da Lei nº 19.353/2015, que institui o Sistema Nacional Integrado de Cuidados.