O pesadelo de Čapek: o emprego de armas autônomas à luz do princípio da distinção
| Ano de defesa: | 2020 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16963 |
Resumo: | A presente dissertação buscará identificar critérios ao emprego de sistemas de armas autônomas nos conflitos armados contemporâneos, com foco na proteção da população civil e de bens civis. A investigação terá uma abordagem empírica, com amostra de dados retirada do corpo de costumes humanitários, prática internacional e jurisprudência de cortes internacionais relacionados à proteção de civis. Dessa feita, o objetivo geral é precisar os limites objetivos à utilização dos sistemas de armas autônomas em um campo de batalha onde a presença civil é uma realidade. São objetivos específicos a verificação da definição predominante para esses sistemas, bem como seus riscos; constatar o possível impacto que a face contemporânea do princípio da distinção e da proibição de armas indiscriminadas pode ocasionar na presente investigação; e apontar limites gerais, advindos da revisão de armas e das medidas de precaução, e mais específicos ao referido emprego, pela busca, neste caso, do núcleo conceitual bem como da natureza jurídica do alegado meaningful human control. Será realizada uma análise conforme o método indutivo e como marco teórico será utilizada a noção da “civilianização” dos conflitos armados contemporâneos, como apresentada por Andreas Wenger e Simon Mason |