O pesadelo de Čapek: o emprego de armas autônomas à luz do princípio da distinção

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Horn, Samuel Felipe Nascimento
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16963
Resumo: A presente dissertação buscará identificar critérios ao emprego de sistemas de armas autônomas nos conflitos armados contemporâneos, com foco na proteção da população civil e de bens civis. A investigação terá uma abordagem empírica, com amostra de dados retirada do corpo de costumes humanitários, prática internacional e jurisprudência de cortes internacionais relacionados à proteção de civis. Dessa feita, o objetivo geral é precisar os limites objetivos à utilização dos sistemas de armas autônomas em um campo de batalha onde a presença civil é uma realidade. São objetivos específicos a verificação da definição predominante para esses sistemas, bem como seus riscos; constatar o possível impacto que a face contemporânea do princípio da distinção e da proibição de armas indiscriminadas pode ocasionar na presente investigação; e apontar limites gerais, advindos da revisão de armas e das medidas de precaução, e mais específicos ao referido emprego, pela busca, neste caso, do núcleo conceitual bem como da natureza jurídica do alegado meaningful human control. Será realizada uma análise conforme o método indutivo e como marco teórico será utilizada a noção da “civilianização” dos conflitos armados contemporâneos, como apresentada por Andreas Wenger e Simon Mason