Cidadania Regulada e Reforma Neoliberal: o caso do Programa Autonomia na rede pública estadual do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Souza, Jaqueline Tavares de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
• Palavras-chave em Português: Project Autonomy; Neoliberalism; Public school; Differentiation - universalization; Programa Autonomia; Escola pública; Diferenciação universalização; Educação; Políticas Públicas; Neoliberalismo; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14967

A crise do capitalismo na década de 1980 veio acompanhada, segundo os neoliberalistas, por uma enorme ineficiência estatal, dando margem para que o neoliberalismo se apresentasse como projeto hegemônico, inclusive no campo educacional. Reconfigurado, e agora com o apoio da sociedade civil para a nova crise que se estabelecia na década seguinte, o capitalismo reinventa-se e sobrevive, tendo a educação um caráter cada vez mais compensatório para uma determinada parcela da população. Assim, pretende-se com a pesquisa analisar a partir do binômio autonomia/regulação e do conceito de cidadania regulada , cunhado por Wanderley Guilherme dos Santos (1979), os impactos da reforma educacional do neoliberalismo na Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) durante a vigência do Governo Sérgio Cabral (2007-2014), tendo como objeto de estudo o Programa Autonomia política educacional do governo do estado do Rio de Janeiro que se expandiu a partir da reforma educacional na SEEDUC e que teve vigência até o ano de 2015. Sendo uma política pública com a parceria da iniciativa privada, o Programa organiza-se a partir de um ideário neoliberal no qual a cidadania é fundamentada por princípios meritocráticos em que os melhores trinfam e os piores fracassam, regidos por uma política de diferenciação e compensação - caracterizando assim uma regulação da cidadania. A relação entre formar cidadãos e programas de aceleração de formação foi ficando cada vez mais estreita no Brasil. Atualmente essa regulação se veste com trajes ainda mais contraditórios e mais difíceis de identificar quando investigamos políticas educacionais voltadas para a classe trabalhadora cujo objetivo é educar para o conformismo e não para a transformação e emancipação