Promessa constitucional e crise democrática: o populismo autoritário na Constituição de 1988

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Nunes, Daniel Capecchi
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Brazilian Democracy; Crisis of Democracy; 1988 Constitution; Constitutional Promise; Populism; Democracia Brasileira; Crise da Democracia; Constituição de 1988; Promessa Constitucional; Populismo; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18110

A presente tese tem por objetivo analisar quais elementos endógenos da dinâmica constitucional inaugurada em 1988 podem explicar as origens e o funcionamento da crise da democracia constitucional brasileira. A hipótese é a de que o processo contemporâneo de erosão democrático pode ser compreendido, em uma lente constitucional, a partir do crescente distanciamento da promessa da Constituição de 1988 de suas práticas institucionais. As falhas e a descrença na promessa criaram o cenário propício para o desenvolvimento do populismo autoritário, que se utiliza do apoio de maiorias ocasionais e de argumentos plebiscitários para erodir as instituições e se perpetuar no poder. Nesse tipo de processo, o principal instrumento disponível para a consolidação do populismo autoritário no poder é o recurso a emendas constitucionais e a mudanças informais. Ambos os caminhos, entretanto, são dificultados pela estrutura do sistema político brasileiro. Ao mesmo tempo, as reminiscências do regime autoritário, especialmente consolidadas no “anel autoritário” das Forças Armadas, servem como instrumento de ameaça e de possível ruptura da democracia. Partindo desse quadro teórico, busca-se compreender as causas, a dinâmica e os limites constitucionais da erosão democrática brasileira.