Atos de concentração no mercado de ensino superior privado no Brasil: critérios e fundamentos de análise do CADE

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Alves, Elton Nunes José
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Competition; Private higher education; Act of concentration; Non-price-effects; Concorrência; Ensino superior privado; Ato de concentração; Non-price- effects; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9504

A presente dissertação trata de questões concorrenciais relacionadas ao mercado de prestação de educação superior privada no Brasil, com a análise vertida para o âmbito do controle das estruturas. Com o surgimento deste mercado no final do século XX e início do XXI, aumenta-se o volume de operações submetidas ao escrutínio do Cade e de questões concorrenciais suscitadas nesse mercado. O objetivo principal é examinar o histórico da atuação do Cade e as preocupações concorrenciais nas fusões e aquisições no mercado de ensino superior privado no Brasil. Como objetivo específico, analisar o Ato de Concentração entre Kroton e Estácio, o primeiro reprovado pelo Cade no setor, permeando-se a análise com a discussão sobre as finalidades da política da concorrência, assim como os critérios utilizados para analisar o impacto concorrencial da operação, conteúdo e limites da intervenção estatal no mercado e, ainda, os benefícios e malefícios para o mercado relevante. Vislumbra-se ainda que critérios outros além da eficiência econômica impactaram a análise concorrencial no mercado em estudo, com a adoção pelo Cade do que a doutrina convencionou chamar de teoria do Non-Price effects, que considera importante na análise antitruste abordar outras questões além do preço, tais como qualidade, variedade, serviço e inovação, afastando-se, sobremaneira, da teoria neoclássica prevalecente. Antes, porém, percorrer-se-á a trajetória de ascensão do mercado e da Universidade como instituição, origem, conceito e previsão normativa na ordem constitucional, de modo a identificar o histórico do objeto de estudo e seu estatuto jurídico e social. A pesquisa é de caráter exploratório, com análise doutrinária e documental. O método será prevalentemente o indutivo quando da análise de votos dos Atos de Concentração. Quando da descrição ou exposição sócio-histórica, o método prevalecente será o dedutivo