A análise das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes: (in)visibilidade, controle social e criminalização

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Yamada, Lia Toyoko
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Instituto de Psicologia; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social
• Palavras-chave em Português: Sexual Violence; Protection system; Childhood and Adolescence; Sexual Exploration; Violência sexual; Rede de Proteção; Infância e Adolescência; Exploração sexual; Psicologia Social; Crime sexual contra as crianças; Infância; Adolescência; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA::PSICOLOGIA SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15175

O objetivo principal desta pesquisa de doutorado é refletir sobre os efeitos das políticas públicas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes atingidos pela violência sexual, utilizando-se da análise da atuação de órgãos e instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Para isso, utilizou-se, enquanto campo de estudo e de intervenção, a experiência de um município da Baixada Fluminense. A partir de entrevistas e dispositivos grupais realizados com profissionais da Rede de Proteção e fundamentada na cartografia de Deleuze e Guattari, em elementos da Análise Institucional francesa e na perspectiva histórico-genealógica de Michel Foucault foi abordada a violência sexual e os direitos sexuais de crianças e adolescentes, não pelo binômio vítima-agressor, mas pelos efeitos que tais categorias produzem. O dispositivo violência sexual é utilizado como um mecanismo de controle social e de poder-saber, colaborando para a construção de categorias como criança-vítima , pedófilo , bem como os padrões de normalidade e anormalidade. Além disso, a profusão discursiva, nas últimas décadas, em torno da violência contra crianças e adolescente, em especial a violência sexual, tem repercutido na adoção de práticas de controle social e intervenção sobre as famílias respaldadas por argumentos de proteção em nome do combate à violência. Diante do medo e da incitação ao pânico social, assiste-se, como resposta, a adoção de práticas intrusivas e punitivas e a implementação de um projeto marcado pela seletividade social, pela discriminação, pela lógica da patologização e de transformação das relações sociais, marcadas pelo medo da sexualidade, pela repressão e judicialização de conflitos numa constante tensão entre a incitação e a repressão