A concessão abusiva de crédito por informação inadequada

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Konder, Cíntia Muniz de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Abus de droit; Bonne foi; Crédit; Information; Abuso do direito; Boa-fé; Crédito; Informação; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9369

Partindo da premissa de que o crédito, como principal meio de acesso aos bens na sociedade de consumo, desempenha um papel relevante na promoção da personalidade, a tese aborda os problemas decorrentes da expansão irrestrita das concessões de crédito, levando ao aumento dos níveis de endividamento e superendividamento. Para abordar esse problema, busca-se ir além da abordagem setorial do direito do consumidor, utilizando-se do instituto do abuso do direito como meio de controle da liberdade de contratar, tendo em vista que a avaliação de abusividade supera o formalismo do mero controle de ilicitude, buscando aferir a compatibilidade funcional e axiológica do exercício das situações jurídicas subjetivas. O princípio da boa-fé (boa-fé objetiva) foi o critério utilizado para a realização do controle de abusividade nos casos de concessão de crédito escolhidos para exame no presente trabalho: aqueles envolvendo informação inadequada. Tomada a informação como elemento constitutivo da decisão de contratar, foi analisada a abrangência do dever de informar nas concessões de crédito, envolvendo não apenas o que deve ser informado pelo concedente, mas também o que não precisa ser informado, o que deve ser informado pelo tomador do crédito e a forma da informação, bem como as possíveis sanções decorrentes da concessão de crédito com informação inadequada.