Cibersegurança e o direito em tempos de hiperconexão: conceitos, reflexos e proposições

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Souza Júnior, Haroldo José Cruz de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Cybersecurity; Cibersegurança; Ciberguerra; Cibercrimes; Vigilantismo; Privacidade; Cyberwar; Cybercrimes; Vigilantism; Privacy; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20827

Com o advento da Quarta Revolução Industrial, nos últimos anos, e a consequente digitalização da economia e das relações sociais a cibersegurança teve um aumento de importância. Este trabalhou investiga a origem do direito à cibersegurança, levando em consideração suas diferentes possíveis perspectivas (direito fundamental, poder de polícia, conceito informático), sua colisão com o direito à privacidade e diversas outras discussões que lhe são pertinentes, como os cibercrimes, a ciberespionagem, as ciberguerras e a criptografia. O objetivo é mapear as principais discussões no direito estrangeiro e no direito internacional para estas servirem de subsídio na posterior análise da perspectiva adotada no Brasil. Não obstante, investiga-se as normas jurídicas ligadas às temáticas presentes no ordenamento jurídico brasileiro, desde normas mais gerais, como o Marco Civil da Internet a normas específicas, como a Estratégia Nacional de Cibersegurança. Além disso, também é utilizado o modelo regulatório proposto por Lawrence Lessig para demonstrar os desafios ligados à regulação da cibersegurança por um único Estado, ainda mais quando este é importador de tecnologia estrangeira, como é o caso brasileiro.